Anunciado em agosto desse ano como solução para o impasse na integração do estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional, o licenciamento ambiental fracionado da linha de transmissão Manaus-Boa Vista não é visto como a melhor opção pela Transnorte Energia. “Eu tenho trabalhado com a obtenção da licença inteira, e não fracionada, porque resolver só a licença fora da terra indígena, no limite, poderia criar outro problema, que era eu ter de fazer dois pedaços e não conseguir emendar”, explica o diretor técnico da TNE, Raul Ferreira, em entrevista à Agência CanalEnergia.
O executivo acredita ser possível encaminhar ainda em 2018 o pedido de Licença de Instalação para todo o trajeto da linha, com posicionamento favorável da Fundação Nacional do Índio em relação ao trecho de 123 km que atravessa a reserva indígena Waimiri-Atroari. “Tanto que eu estou trabalhando hoje com a expectativa de a gente ter a Licença de Instalação no primeiro semestre do ano que vem. E com a licença de instalação a gente já mobiliza, já instala canteiro, e começa a construção efetivamente dessa linha”, afirma Ferreira.
A previsão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis era que a licença parcial do empreendimento fosse emitida até 28 de setembro desse ano, caso não houvesse necessidade de complementação dos estudos apresentados pelo empreendedor em agosto. Ela permitiria o início da construção de aproximadamente 600 km de linha, de um total de 715 km entre as capitais do Amazonas e de Roraima.
A TNE enviou ao Ibama a documentação relativa aos trechos da linha de transmissão que estão fora da terra indígena sem o pedido de emissão da LI. A explicação é que pelo estatuto da empresa a solicitação da licença só poderá ser feita com autorização do Conselho de Administração, o que ainda não aconteceu. A empresa tem como sócias a Alupar, com 51%, e a Eletronorte, com 49%.
A estratégia usada pelo empreendedor para garantir o licenciamento integral do projeto foi negociar diretamente com os índios o acesso à reserva da equipe responsável pela elaboração dos estudos relativos à componente indígena do Plano Básico Ambiental. O levantamento foi iniciado em meados de setembro, e a previsão é de que seja concluído entre os dias 5 e 8 de novembro.
“O que a gente fez foi concentrar todo nosso esforço no relacionamento com a comunidade indígena, e a gente teve um sucesso muito bacana. Conseguimos construir um relacionamento bom com os indígenas e a coisa está evoluindo bem”, conta Ferreira. O relatório concluído no início de outubro ainda vai precisar do parecer favorável da Funai – o “não óbice”, no jargão técnico -, para que o Ibama conceda a licença ambiental.
O diretor da TNE mostra otimismo em relação às chances de que esse “ok” seja dado pelo órgão. “A gente tem certeza de que vai acontecer isso, porque os indígenas estão participando e o relatório vai ser aprovado previamente pela comunidade indígena”, afirma Ferreira.
O executivo conta que o relacionamento com a Funai melhorou e elogia a postura atual do órgão indigenista, acusado, no passado, de prejudicar a instalação do empreendimento. “Algo mudou dentro da Funai. Eles não tem colocado nenhuma dificuldade nessa aproximação e nesse relacionamento com os índios.”
Reequilíbrio contratual
Superada a questão do licenciamento ambiental, ainda será necessário discutir um uma questão crucial para a viabilidade da LT Manaus-Boa Vista, que é o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. A TNE pretende apresentar nos próximos dois meses pedido de reequilíbrio contratual à Agencia Nacional de Energia Elétrica, tão logo tenha uma previsão para a emissão da licença pelo Ibama.
Outro ponto importante são os recursos necessários à construção da linha. Para Ferreira, esse é um problema a ser tratado pelos acionistas. “Na medida em que a gente necessite do dinheiro, nós vamos solicitar aos acionistas e eles vão aportar o dinheiro até que saia uma solução, como o financiamento, por exemplo. Ainda não é o momento de me preocupar com isso”, diz o diretor. Ferreira lembra que como o contrato de concessão da linha é de 2012, obviamente não será mais possível fazer a instalação do projeto com o orçamento inicial.
Em maio do ano passado, o então ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho anunciou que seriam usados de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis para financiar a implantação da linha pela Eletronorte. Como o licenciamento não andou, não se falou mais no assunto desde então. O novo orçamento do linhão estava na época entre R$1,3 bilhão e R$ 1,5 bilhão, investimento que se pagaria em 12 meses, pelos cálculos do ministro, considerando o custo anual de geração térmica nos sistemas isolados de Roraima.O prazo de construção da linha é de 36 meses.
Fim da concessão
O impasse na interligação de Boa Vista ao SIN fez com que os sócios da empresa tentassem devolver a concessão. Em setembro de 2015, a TNE solicitou à Aneel a rescisão amigável do contrato, em razão dos problemas no licenciamento ambiental. O empreendimento obteve a licença prévia do Ibama em dezembro de 2015, após manifestação favorável da Funai, mas não havia previsão para a emissão da LI.
A Aneel recomendou ao Ministério de Minas e Energia a revogação da outorga, mas não houve ainda uma decisão do MME. Existe também uma ação judicial protocolada em setembro do ano passado, na qual a empresa solicita a caducidade da concessão.
