Governo aprova regimento interno do CNPE

Órgão vinculado à Presidência da República que tem como finalidade o assessoramento de políticas para o setor de energia

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira, 27 de junho, uma atualização do regimento interno do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão vinculado à Presidência da República que tem como finalidade o assessoramento de políticas para o setor de energia, incluindo petróleo, gás, biocombustíveis e energia elétrica. A Resolução nº 14/2019 substituiu a Resolução n° 7, de 10 de novembro.

O CNPE segue presidido pelo Ministério de Minas e Energia. A composição do Conselho inclui representantes de mais oito ministérios, além do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Serão convidados a integrar o CNPE, com direito a voz e voto, representantes de Estados e do Distrito Federal, dois representantes da sociedade civil, especialistas em energia, e dois representantes de instituições acadêmicas brasileiras. Os representantes da sociedade civil e de instituições acadêmicas brasileiras não terão suplentes nas reuniões do Conselho. Os mandados terão dois anos e poderão ser prorrogados uma vez, por igual período. Clique aqui para ler a íntegra da Resolução n° 14/19.