Precariedade e custo dos sistemas isolados afeta universalização na Amazônia Legal, aponta estudo

A precariedade no fornecimento de energia elétrica aos sistemas isolados e o alto custo da geração fóssil estão entre os grandes desafios de atendimento às populações dos oito estados que formam a Amazônia Legal. De um total estimado em 3,7 milhões de pessoas desconectadas do Sistema Interligado Nacional, 2,7 milhões são atendidos por uma geração não confiável, cara e poluente, e quase 1 milhão que vivem em regiões remotas não tem acesso algum à eletricidade.

Os dados são de estudo sobre a descarbonização dos Sistemas Isolados na Amazônia Legal, elaborado pela consultoria Envol para a Frente Nacional de Consumidores de Energia. O levantamento lançado em seminário da FNCE na última quarta-feira (14/05) aborda os desafios de avançar na inclusão das comunidades que ainda não são atendidas pelos programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia.

“É um ponto de interrogação de como vamos caminhar com a universalização da região. A universalização na Amazônia é uma questão não somente da discussão de acesso”, explica o CEO da empresa, Alexandre Viana, lembrando que há também uma questão econômica envolvida.

O executivo é pouco otimista em relação ao cumprimento da meta do governo de universalizar o acesso à energia até 2028. “A gente entende que ela tem que ser perseguida. Temos que continuar os esforços para isso, mas entendemos que é pouco provável ser atingida.”

A predominância de térmicas fósseis faz com que o custo atual do Sisol fique em torno de R$ 4.350 por habitante/ano, com impacto na Conta de Consumo de Combustíveis, que é custeada por todos os consumidores do Sistema Interligado. A despesa da CCC, uma das principais rubricas de custo da Conta de Desenvolvimento Energético, alcançou no ano passado quase R$ 12 bilhões.

O trabalho realizado pela consultoria a partir da escuta de diferentes atores e organizações com atuação local teve como foco a questão do custo, que embora expressivo e subsidiado por consumidores das outras regiões do país, não possibilita um acesso eficiente das comunidades isoladas a uma energia de qualidade.

Ele destaca as disparidades entre a população atendida pelo SIN, com 87% de geração renovável, e as comunidades isoladas, onde o índice é de apenas 12%.  O resultado são tarifas mais altas para os consumidores das áreas isoladas.

Nas regiões mais remotas da Amazônia, onde a autogeração é a única alternativa, o uso de combustíveis fósseis encarece ainda mais o acesso à energia, compromete de forma significativa a renda das famílias e limita seu desenvolvimento socioeconômico, afirma o documento.

A previsão é de que em 2028 ainda existirão comunidades ainda com atendimento precário ou sem atendimento. Mas as emissões de gases de efeito estufa devem com a interligação de Roraima ao SIN e a contratação de soluções híbridas de suprimento que incluem combinação de fontes renováveis com baterias, no próximo leilão para atendimento aos sistemas isolados no estado.

O estudo aponta ainda fragilidades na interação entre os entes públicos para o alcance do objetivo comum de descarbonizar a geração de energia na região. Apesar das muitas iniciativas, falta uma governança mais robusta do processo, que possa coordenar iniciativas existentes e direcionar recursos de forma eficiente, e, para avançar nesse tema, seria necessária a articulação entre diferentes esferas de governo, academia, setor privado e sociedade civil. A coordenação poderia ser feita pelo Comitê Gestor do Programa de Redução de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal – CGPAL.

O texto também destaca o papel do legislativo, lembrando que há diversos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que podem estabelecer marcos legais favoráveis à descarbonização. Sugere ainda como soluções possíveis a exploração de Parcerias Público-Privadas, a adoção de planos de desenvolvimento energético em nível municipal e o aproveitamento de fontes de financiamento nacionais e internacionais. Essas seriam alternativas, que, na visão da consultoria, podem  possibilitar projetos estruturantes, ampliar o alcance da descarbonização e atingir resultados concretos como a universalização, a redução de emissões e de custos e o desenvolvimento local e social.