Aneel dá aval para antecipação da renovação de quatro distribuidoras

A diretoria colegiada da Aneel aprovou a recomendação ao Ministério de Minas e Energia para antecipação dos efeitos da prorrogação do Contrato de Concessão das distribuidoras EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, CPFL Piratininga e Neoenergia Pernambuco. Com fundamentos distintos mas que apontam para a mesma conclusão, as decisões foram baseadas no cumprimento dos critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico-financeira das empresas, assim como a regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica e técnicas.

Os contratos das quatro distribuidoras vencem em 2028 e 2030, representando mais de 10 milhões de consumidores nas áreas de concessão. Com os indicadores de qualidade DEC e FEC condizentes com os patamares regulatórios, as empresas passaram nos critérios de eficiência aferidos por três anos consecutivos, em um intervalo dos cinco anos anteriores ao do pedido da antecipação.

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