mudança no modelo com leilões por fonte

Térmicas são fundamentais para garantir a segurança eletro-energética, principalmente com a entrada maciça de fontes intermitentes

Uma revisão no modelo setorial é considerada de fundamental importância pela Associação Brasileira de Geradores Termelétricos. Para Xisto Vieira Filho, presidente da Abraget, o modelo implementado em 2004 teve seus méritos, mas, no momento, precisa ser modernizado e aprimorado. Segundo ele, o ideal é que os leilões sejam realizados por tipo de fonte e submercado, pois não se pode comparar diretamente preços de fontes com atributos diferentes.

Esse tipo de leilão beneficiaria as termelétricas, que muitas vezes não conseguem competir com outras fontes. Essas usinas, aponta Vieira, são de fundamental importância para a segurança eletro-energética, principalmente em uma matriz como a brasileira, que vem perdendo regularização e vendo a entrada maciça de fontes intermitentes como a eólica, por exemplo. Recentemente, os geradores termelétricos ainda enfrentaram problemas no recebimento dos seus créditos na liquidação financeira, devido a inadimplência do setor causada pelo impasse quanto ao GSF. A Abraget viu-se obrigada a recorrer à Justiça para conseguir, pelo menos, que seus associados recebessem parte dos valores, sob pena de graves prejuízos ao segmento.

A Abraget é uma das co-promotoras do 13º Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase), que acontece nos dias 18 e 19 de maio, no Rio de Janeiro. O evento também conta com a co-promoção da Abaque, ABCE, ABCM, Abdan, Abdib, ABEEólica, Abiape, Abrace, Abraceel, Abradee, Abrage, Abragel, Abrapch, Abrate, Absolar, Anace, Apine e Cogen. Confira abaixo a entrevista que Xisto Vieira Filho, presidente da Abraget, concedeu à Agência CanalEnergia.

Agência CanalEnergia – Muitos geradores termelétricos tem sofrido com o não recebimento da integralidade dos créditos na liquidação de curto prazo, mesmo após a Abraget obter liminar da Justiça determinando o pagamento. Que medidas a Abraget está tomando diante desse cenário?

Xisto Vieira – Com efeito, há algum tempo atrás, a Abraget viu-se forçada a recorrer à Justiça para poder receber, ao menos em parte, o que era devido às suas associadas nas liquidações da CCEE, que haviam sido interrompidas. Era de fundamental importância tal restabelecimento, uma vez que as usinas térmicas descontratadas no ACR e aquelas despachadas fora da ordem de mérito tinham que ter recursos para adquirir o combustível necessário para a geração. Não era cabível que as usinas citadas adquirissem combustível para um despacho requerido pelo sistema, sem que fossem dados recursos para o reembolso. É importante destacar que, no meio de todo este processo, ocorreram diversas reuniões com a CCEE, o MME e a Aneel, chegando-se a uma solução palatável para o equacionamento do problema.

Agência CanalEnergia – Como os geradores termelétricos estão suportando os custos de combustível sem receber o que tem direito? Até quando essa situação é sustentável?   

Xisto Vieira – Esta pergunta está praticamente toda respondida na questão anterior. Mas deve-se destacar que ainda faltam alguns poucos tópicos para se atingir a solução adequada. E sempre gostamos de deixar claro que, embora este problema, em sua maior parte, tenha sido motivado por inadimplência decorrente de GSF, não consideramos que este tenha sido um problema causado pelos geradores hidrelétricos. Estes foram submetidos à uma situação regulatória extrema, na qual a exposição a valores muito elevados de PLD tornaria inviável para qualquer empresa. De forma similar, mas em muito menor escala, isto ocorreu com as usinas termelétricas com contratos de capacidade, submetidos a PLD extremos (ADOMP). Ou seja, a lição é bem clara: se a regulação não funciona em situações extremas, deve-se alterá-la, ou estabelecer procedimentos de redução de encargos/penalizações.

Agência CanalEnergia – Todos os segmentos do setor vem enfrentando dificuldades nos últimos tempos. A Abraget acredita que é necessário rever o modelo do setor elétrico?

Xisto Vieira – A Abraget considera de fundamental importância efetuar uma revisão no modelo setorial. O modelo implementado teve seus méritos, teve importância sob vários aspectos, mas, como todos os modelos, precisa ser modernizado, aprimorado em vários setores. Como exemplo, reafirmamos o ponto pelo qual a Abraget sempre se posicionou: o leilão por tipo de fonte e por submercado, pois não se pode comparar diretamente preços de fontes com atributos diferentes. Por outro lado, a metodologia inadequada de tarifas de transmissão aqui utilizada não permite uma competição justa de fontes em distintos submercados. Vários outros casos poderiam ser citados, tais como, o número bastante elevado de obras em atraso, os leilões de reserva que não são reserva, pois são leilões de estímulos de determinados tipos de fontes, a introdução de nível de intermitência elevado, sem a devida concepção prévia.

Além disto, é de grande relevância examinar tópicos tais como: o modelo de inserção de geração distribuída e a compatibilização dos níveis de intermitência, as necessidades de introdução de unidades térmicas de CVUs baixos, com nível maior de inflexibilidade para fazer face aos requisitos de intermitência e segurança energética. E, finalmente, mas não menos importante, a alteração do sistema de penalizações dos agentes, transformando, passo a passo, uma regulação por penalização em regulação por incentivos.

Agência CanalEnergia – Depois de alguns anos operando praticamente na base, o governo vem sinalizando com o desligamento de algumas termelétricas. Isso dará algum alívio para essas usinas?

Xisto Vieira – Sob um ponto de vista, há, realmente, um certo alívio, permitindo um planejamento de manutenções mais adequado nas unidades geradoras, e um alívio na pressão de aquisição de combustíveis. Mas por outro lado, alguns tipos de geração termelétrica têm consequências referentes às interrupções nas aquisições de combustível, como por exemplo, o GNL, o carvão importado, o próprio carvão nacional, e a biomassa a cavaco de madeira, pois os fornecedores de combustível terão que replanificar e revender seus estoques.

Agência CanalEnergia – Com a entrada maciça de geração intermitente e a perda de regularização das hidrelétricas, as termelétricas serão cada vez mais importantes na matriz. No entanto, vemos dificuldades na implantação de novas usinas, seja a gás e até a carvão ou diesel. Quais são os maiores entraves para a expansão termelétrica hoje?

Xisto Vieira – Realmente, esta pergunta é muito interessante, pois, a rigor, o valor da geração térmica só aparece quando falta chuva (e agora vento também). Com efeito, o nível de intermitência está aumentando em demasia (este fato ocorre no mundo todo), o nível de segurança dos reservatórios vem se reduzindo, e a segurança energética vem sendo reduzida.

Atualmente, e por muito tempo à frente, só se pode minimizar tais problemas com uma robusta introdução de geração termelétrica. Se não fosse uma geração térmica permanente média de cerca de 15 GW médios no SIN, certamente não teríamos conseguido atender à demanda ocorrida nos anos anteriores.

Então, por sua vez reconhecido isto, devemos viabilizar um montante de geração térmica que garanta um “reservatório equivalente” de porte para a segurança energética, que possa contribuir para o atendimento da estabilidade do SIN, atender à ponta, e servir até como reserva de potência. E isto poderia ser feito da mesma forma que se faz para incentivar fontes chamadas “verdes”: através de leilões específicos para segurança eletro-energética. Não vemos alternativa melhor.