A Cemig divulgou Fato Relevante na noite da última terça-feira, 21 de fevereiro, onde afirma que sua subsidiária Cemig-GT, reiterou seu pedido de prorrogação das concessões das UHEs Jaguara (MG/SP 616 MW), São Simão (MG/GO, 1.710 MW) e Miranda (MG, 408 MW) por um período adicional de 20 anos. E, requereu ainda a instauração de processo administrativo para os efeitos do parágrafo 1º-C do artigo 8º da 12.783/2013 em benefício de uma das subsidiárias da Cemig-GT prestadora de serviço.
Em sua argumentação a empresa mineira afirma que o dispositivo legal incluído pela lei no. 13.360/2016, à 12.783 faculta à União outorgar o contrato de concessão de geração de energia por 30 anos associado à transferência do controle da pessoa jurídica prestadora desse serviço, o que no caso passaria a uma das subsidiárias da geradora do grupo.
Contudo, a empresa destacou no comunicado que “a simples apresentação do requerimento subsidiário não importa, por certo na renúncia da Cemig –GT ao direito da companhia discutido nas ações judiciais que move em face da União”, referente ao pedido de prorrogação das concessões previsto na cláusula 4ª do Contrato de Concessão 007/1997, que rege essas usinas.
Ainda nessa mesma oportunidade a Cemig protocolou junto ao MME resposta sobre o questionamento acerca do interesse em permanecer como prestadora de serviço de geração de energia após o termino do contrato de concessão da UHE Volta Grande (MG/SP, 380 MW) que ocorrerá nesta quinta-feira, 23 de fevereiro. A companhia se manifestou favoravelmente em continuar como a prestadora de serviço e requereu o mesmo processo administrativo relatado para as outras três usinas.
Acontece que apesar da Cemig querer manter essas usinas, além da de Jaguara que está em disputa no STJ, as outras três fazem parte do PPI do governo federal e prevê a concessão dessas centrais. Segundo a projeção do Conselho Nacional de Política Energética, em reunião realizada no final de 2016, somente com esses ativos (somando mais algumas PCHs) deverá render uma outorga no valor de R$ 10 bilhões. Ou seja, a perspectiva é de que para ficar com essas usinas o interessado tenha que desembolsar um valor dessa ordem.
