Estudo produzido pela PSR e pela Aliança Global de Energia para as Pessoas e o Planeta para identificar os desafios para garantir o acesso à energia a preços justos mostra que os consumidores de baixa renda são os mais afetados pelas injustiças tarifárias no Brasil. De acordo com o estudo, as contas podem representar até 18% da renda mensal desse público e 23% de uma cesta básica. Para reduzir essas injustiças, o estudo faz recomendações como transparência no cálculo da conta de luz, revisão dos subsídios cruzados, modernização da estrutura tarifária e reforma da Tarifa Social. A íntegra do estudo está disponível está neste link.
Ouras recomendações do estudo são o Fortalecimento das instituições do setor; Aprimoramento e Visibilidade de Indicadores; Desoneração Tarifária e Racionalização de Sobrecustos; Aprimoramento na Alocação dos Custos do Setor Elétrico; e Aprimoramento dos Sinais Econômicos; Abertura Sustentável do Mercado Livre para a Baixa Tensão; Visão Holística no Combate ao Furto de Energia; e Adaptação do SEB aos Efeitos das Mudanças Climáticas.
O anúncio e o estudo estabelecem as bases para a liderança do Brasil na agenda global de transição energética, em preparação para a cúpula do G20 deste ano, na África do Sul e para a COP30, que será sediada em Belém, em novembro.
A justiça tarifária é definida como “a condição na qual a composição e a distribuição dos custos do setor elétrico garantem o acesso universal à energia a preços acessíveis e equitativos”. O objetivo do estudo é aprofundar a discussão sobre justiça tarifária no Brasil, analisando seus principais desafios e propondo políticas na direção de um setor mais racional e eficiente.
De acordo com o secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, a justiça energética é uma prioridade para o MME e constitui um aspecto central da revisão do marco legal do setor apresentada pelo Ministro Alexandre Silveira em abril. Segundo ele, as contribuições da GEAPP e da PSR são valiosas para avançar em uma transição energética justa, com energia acessível e confiável para todos os brasileiros.
Para Luiz Barroso, CEO da PSR, a justiça tarifária é importante em qualquer contexto, inclusive no atual processo de transição energética. Ele conta que as tarifas do setor elétrico brasileiro carregam distorções que comprometem a capacidade de milhões de brasileiros de pagar suas contas de luz e a competitividade do setor produtivo.
A Tarifa Social, um dos pontos de recomendação do documento, é apontada como o principal mecanismo de combate à pobreza energética no Brasil, oferecendo descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Mas limitações como a falta de acesso de todos os elegíveis e as mudanças climáticas que levam ao aumento do consumo acabam limitando a sua efetividade.
Para Woochong Um, CEO da GEAPP, quaisquer políticas financeiras que sobrecarregam desproporcionalmente as famílias mais pobres impedem o progresso, justamente quando o Brasil pode liderar pelo exemplo no cenário global.
O estudo revela ainda que o setor elétrico em desafios estruturais que comprometem a justiça tarifária. A garantia de um setor mais eficiente e igual virá com a garantia que os consumidores serão onerados com a proporcionalidade com que demandam o sistema, fazendo com que os que geram custos adicionais sejam responsáveis por sua cobertura.
