Industria do H2V sugere leilão de LTs em 2026 para atender projetos

A Associação Brasileira da Industria de Hidrogênio Verde lançou sua agenda estratégica para 2025, em evento na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 06 de maio. O documento sugere a ampliação da infraestrutura de transmissão de energia elétrica, com leilões específicos para atender a demanda por conexão de projetos de H2V, um deles já em 2026.

O certame seria destinado à contratação de 4GW adicionais de capacidade de transmissão para essas plantas, com entrada em operação em 2029, para evitar a perda de investimentos de até R$ 80 bilhões, com criação de 30 mil empregos.

A ABIHV considera o acesso à rede de transmissão fundamental para a implantação da indústria de hidrogênio verde no Brasil e sua competitividade internacional. Defende, para isso o reforço da infraestrutura e revisão das normas de acesso à rede para que os projetos saiam do papel.

A energia renovável corresponde a algo entre 70% e 75% do custo total de produção do H2V, segundo a entidade.

Cortes de geração

A entidade pede ainda um olhar atento de órgãos de planejamento e regulação sobre os cortes recorrentes de geração renovável, sobretudo na região Nordeste, que geram insegurança jurídica e regulatória e afastam investimentos no país. Considera que medidas como a Consulta Pública 23/2024, da Aneel, são fundamentais. No caso da CP, ela evitam uma nova “corrida do ouro”, agora para grandes consumidores eletrointensivos.

Pede ainda a exigência de garantias bancárias elevadas e a análise de maturidade dos projetos para ordenar a fila do acesso a transmissão, como acontece em outros países do mundo.

Confira outros pontos da agenda:

• Implementação do Programa de Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC):
Instituído pela lei 14.990/24, o PHBC é um Programa de concessão de crédito fiscal a produtores e compradores de hidrogênio de baixo carbono, com efeito de 2028 a 2032. Ele prevê a seleção de empresas beneficiadas por meio de processo concorrencial ainda a ser regulamentado.
Para a associação, a implementação do programa “deve priorizar as rotas de menor emissão – caso do Hidrogênio Verde.” E é fundamental que o Brasil se consolide com o hidrogênio mais competitivo do mundo.

• Desenvolvimento dos primeiros hubs nacionais até 2035:
A meta é um dos três marcos do Programa Nacional de Hidrogênio de Baixo Carbono (PNH2) a serem alcançados nos próximos dez anos. Os outros dois são a disseminação de plantas piloto de hidrogênio de baixa emissão de carbono em todas as regiões do país e consolidar o Brasil como o produtor mais competitivo do insumo.

Na avaliação da ABHIV, o PNH2 e as demais politicas para o setor devem estar harmonizados entre si, e é importante que ele continue avançando nas discussões sobre ampliação das fontes de financiamento e fomento aos projetos de hidrogênio, em particular para os primeiros entrantes, os com menor nível de emissões e os associados a hubs.

• Revisão tributária e fortalecimento das Zonas de Processamento de Exportação – ZPEs:
A regulamentação da reforma tributária (Lei Complementar 214) adapta regras do regime de ZPE a nova sistemática tributária. A associação destaca que as condições ofertadas pelas ZPEs são um dos diferenciais para a atração de investimentos em hidrogênio, e é essencial fortalecer o regime e recompor parte das condicionantes perdidas na reforma tributária para garantir o êxito dos primeiros projetos e a consolidação futura dos hubs de produção.

• Estímulo à demanda por meio do mercado de carbono e setores estratégicos como fertilizantes e combustíveis sustentáveis.

• Acesso a instrumentos de financiamento climático como o Programa de Aceleração da Transição Energética – Paten e o Fundo Verde do BNDES.

• Inserção do Brasil nas cadeias globais de energia limpa.