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A Empresa Metropolitana de Águas e Esgoto (Emae) levará uma proposta aos seus acionistas que poderá resultar no recebimento de uma indenização de R$ 180 milhões, pagos pela Petrobras. O tema faz parte de um acordo extrajudicial entre as empresas e envolve o distrato do contrato de arrendamento da térmica Piratininga (SP-180 MW), celebrado em 2007. O tema será deliberado em Assembleia Geral Extraordinária, convocada para o dia 26 de abril.
Segundo comunicado da Emae, o acordo prevê o pagamento de indenização no valor de R$ 180 milhões, em seis parcelas semestrais de R$ 30 milhões, corrigidas pelo IGP-M; o distrato do contrato celebrado entre a Emae e a Petrobras, inclusive de operação e manutenção da UTE Piratininga. Neste acordo, a Emae ainda poderá receber R$ 1,5 milhão por semestre, corrigido pelo IPCA, pelo aluguel do terreno da UTE Fernando Gasparian e outros R$ 104 milhões por ano em um contrato de industrialização por encomenda de vapor.
O contrato de arrendamento entre a Emae e Petrobras foi assinado em 2007, com término previsto em 2024. O documento estabeleceu o pagamento de R$ 45 milhões por ano à Emae a título de aluguel. O contrato previa ainda a opção de compra dos ativos da termelétrica.
Contudo, o contrato de concessão terminou em julho de 2015, tendo havido a continuidade da operação usina em caráter especial até 31 de dezembro de 2016. A não renovação da concessão cessará o contrato de arrendamento. A Emae aguarda a manifestação da União sobre a renovação da concessão. Nesse interim, a operação da usina continua sendo realizada pela Baixada Santista Energia, subsidiária da Petrobras.
