O Projeto de Lei 5733/09 do Senado, que torna obrigatório o uso prioritário de energias alternativas nos sistemas de aquecimento de água em edifícios construídos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, foi aprovado recentemente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) inclui a adoção de normas que incentivem a utilização de fontes energéticas limpas – como os aquecedores solares – no processo de aquecimento de água nas edificações, públicas e privadas, entre as diretrizes gerais da política urbana dos municípios. O texto altera a Lei 4.380/64 e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) e também prevê incentivos fiscais para a utilização de sistemas de aquecimento de água com energia solar, ou de fonte limpa e igualmente autônoma e independente do Sistema Interligado Nacional, em edificações, públicas ou privadas, em área urbana e rural, destinadas aos usos habitacionais, agropecuários, industriais, comerciais e de serviços, inclusive quando se tratar de edificações de interesse social.
Dados do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica indicam que os edifícios são responsáveis por cerca de 48% do consumo de energia elétrica no Brasil. De acordo com Crivella, a ampla utilização de chuveiros elétricos contribui decisivamente para esse número. A maioria das edificações, por não prever em seus projetos o uso dos sistemas alternativos de aquecimento, desperdiça oportunidades de economizar energia”, diz Crivella. Ele lembra ainda que a utilização de fontes renováveis contribui para diminuir a emissão de gases causadores do efeito estufa, uma das maiores causas de danos ambientais da atualidade.
Para o Departamento Nacional de Energia Solar Térmica da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento, a medida representa um importante avanço para o setor e para o País. Amaurício Gomes Lúcio, presidente do Dasol, ressalta o empenho nos últimos anos para demostrar que o aquecimento solar apresenta uma alternativa muito econômica e imediata para ajudar nesse período de crise energética nacional.
