CDE tem orçamento proposto para 2016 de R$ 18,4 bilhões

Valor é R$ 6,8 bi menor que o de 2015 e deve resultar em redução média na tarifa do SIN de 4,56%

O orçamento previsto para a Conta de Desenvolvimento Energético em 2016 é de R$ 18,437 bilhões. O valor representa redução de R$ 6,809 bilhões em relação aos R$ 25,246 bilhões de 2015 e resultará em redução média na tarifa do consumidor do Sistema Interligado de 4,56%. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto será de -7,27%, enquanto no Norte e Nordeste a redução ficará em – 1,62% na média.

A cota anual da CDE a ser paga pelo consumidor também ficou 35,58% menor que em 2015 e passou de R$ 18,920 bilhões para R$ 12,187 bilhões no ano que vem, segundo a proposta de orçamento que a Agência Nacional de Energia Elétrica vai submeter à audiência pública entre 17 de dezembro e 15 de janeiro. Esse resultado foi influenciado principalmente pela redução no orçamento da Conta de Consumo de Combustíveis, que não inclui obrigações pendentes e considera cortes de eficiência; além da diminuição nos valores a serem indenizados a geradoras e transmissoras e da inexistência de restos a pagar deste ano.
 
Em 2015, além de R$ 1,627 bilhão em restos a pagar de 2014, contribuíram para o aumento significativo da cota anual da CDE a suspensão das transferências de recursos da União, os gastos extraordinários da CCC, o aumento do valor das indenizações das concessões renovadas e dos subsídios tarifários, além do do início do pagamento dos recursos repassados às distribuidoras em 2013, por meio de empréstimos que foram feitos para abatecer a Conta ACR.

Consolidado anualmente pela Aneel, o orçamento da CDE é composto por um conjunto de despesas que inclui a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; os descontos da tarifa social de baixa renda; os subsidios á produção de energia termélétrica nos sistemas isolados, por meio da conta CCC; indenizações de concessões; subsídios ao carvão  mineral nacional; descontos tarifários; subvenção da Recomposição Tarifaria Extraordinária; restos a pagar, se houver;  verba do Ministerio de Minas e Energia e financiamentos  concedidos  pela conta Reserva Global de Reversão.

As receitas são compostas do pagamento pelo Uso do Bem Público (concessões); multas; recursos da União ( que podem ou não ser repassados);  cotas da RGR; reposição de financiamentos da RGR; parcelamentos a receber da RGR e da CDE; saldo em conta, cotas da CDE Energia e cotas da CDE Uso (tarifas do sistema).