Proposta de repactuação do GSF é inviável para o ACL, afirma Abiape

Geradores com energia no mercado livre teriam alternativas mais favoráveis para se proteger do risco hidrológico

O valor do prêmio exigido na proposta de repactuação do risco hidrológico inviabiliza a adesão dos geradores contratados no mercado livre, afirmou Mário Menel, presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia, após participação no XXI Simpósio Jurídico da ABCE, realizado em São Paulo.

A repactuação dos prejuízos de 2015 causados pela hidrologia desfavorável foi permitida com a publicação da Medida Provisória 688/15 e surgiu após vários geradores hidrelétricos entrarem com medidas judiciais para evitar o pagamento do GSF. Em 2014, o GSF causou prejuízo de R$ 22 bilhões para os geradores hidrelétricos e a expectativa, segundo Menel, é que o rombo some R$ 18 bilhões em 2015.

A repactuação do GSF tem propostas diferentes para o mercado livre e cativo. Para gerador com contratos no mercado regulado, o agente terá a liberdade de escolher o percentual de risco hidrológico que deseja transferir para o consumidor e como contrapartida pagará um prêmio fixado em reais por megawatts hora, de acordo com o patamar de risco escolhido. Quanto maior o risco transferido, maior o valor do prêmio. No caso dos empreendimentos com contratos no mercado livre, o prêmio de risco será equivalente à receita fixa da energia de reserva e demais custos administrativos, financeiros e tributários.

Menel explicou que o agente do ACL, porém, tem outras opções de mercado para se proteger de hidrologias desfavoráveis. "O gerador tem outras maneiras de se proteger, ele vai acabar comprando energia que tem lastro. Não vale a pena repactuar", afirmou, destacando que tem vários associados na Abiape nessa condição.

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Tiago de Barros Correia, garantiu que a agência tem buscado fazer a proposta mais equilibrada possível.  Ele concorda que as condições para o ACL são menos atrativas, “mas não é tanto pelas condições que a gente ofertou, é porque quem está no ACL tem condições mais baratas de lidar com isso [GSF]." A agência reguladora pretende aprovar as condições finais da repactuação na próxima terça-feira, 3 de novembro. A expectativa é que até meados de dezembro os agentes assinem o acordo e retirem as liminares contra o GSF.