CDE: conta deverá ser recomposta pelo ACR caso falte recursos, afirma MME

Ministério diz estar preocupado com a composição de recursos do fundo que poderá trazer problemas a programas como a CCC e Luz Para Todos

O Ministério de Minas e Energia tem acompanhado as discussões acerca das liminares contrárias à CDE ainda à distância. Segundo o secretário-executivo do MME, Luiz Eduardo Barata, como essa questão está sendo abordada na Aneel o ministério apenas acompanha essas questões. Contudo, afirma que há a preocupação quanto o tema porque se houver uma desestruturação da conta, esses valores precisarão ser recompostos por outra classe de consumo, a do mercado regulado.

Na avaliação de Barata, o valor que está sendo noticiado pela Abrace é muito maior do que realmente é a abrangência da liminar que a entidade obteve na Justiça. E outro aspecto que causa apreensão no ministério é que se faltar dinheiro na CDE, poderá ser registrado problemas em outros programas cobertos pela conta como a CCC e o Luz Para Todos.

“Se faltar [recursos] de um segmento, do mercado livre, temos que recompor por meio de outro segmento que é o regulado como um todo. Mas, essa decisão da Justiça ainda é em caráter liminar”, contemporizou o secretário executivo, que acredita em uma reversão da liminar por parte de recurso da Aneel e uma vez que há outros segmentos do setor elétrico que podem entrar na disputa, como a Abradee já tem feito.

Barata negou que exista uma ideia no governo de fazer um novo acordo para o setor elétrico como diversos agentes defendem. Segundo ele, problemas como o do GSF e agora a da CDE são pontuais e que não levam à necessidade de se rever a regulação do setor como um todo. “São questões pontuais às quais estamos encontrando solução”, destacou.