MCP: Geradores pedem adiamento do depósito de garantias na CCEE

Eles terão de pagar o custo do déficit hídrico de empreendedores beneficiados por liminares judiciais

Preocupados com os impactos das decisões judiciais que protegem parte dos geradores do custo do déficit hídrico, investidores em pequenas centrais hidrelétricas pediram o adiamento da data para depósito das garantias financeiras da liquidação do mês de junho do próximo dia 21 de julho para o dia 3 de agosto. A questão também mobilizou as distribuidoras, que entraram com recurso administrativo na Agência Nacional de Energia Elétrica para solicitar o pagamento no mercado de curto prazo apenas dos valores reconhecidos nas tarifas‏.

A liquidação das operações de junho está marcada para os dias 5 e 6 de agosto, e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica afirmou à Agência CanaEnergia que todas as datas serão mantidas. A expectativa do mercado, no entanto, é de que ocorra o adiamento pela CCEE, que tem conhecimento do alto risco de inadimplência do setor. Uma  possibilidade considerada pelos geradores é a Câmara manter o aporte e suspender a liquidação, o que seria muito pior na visão deles, já que vários têm dinheiro a receber.

Na quinta-feira passada, 16, a Câmara de Comercialização divulgou o valor dos débitos a serem divididos entre os agentes não beneficiados por liminares e deixou em alvoroço proprietários de pequenas usinas, que terão de pagar valores muito acima do previsto. “Tem geradores que deveriam aportar R$ 6 mil e vão pagar R$ 80 mil”, afirmou o advogado Leandro Parizzoto, que representa várias PCHs. Pelo menos 20 empreededores, segundo Parizzoto, entraram formalmente com pedido de adiamento do depósito das garantias nesta sexta-feira, 17, porque fizeram um provisionamento de recursos menor que o valor que terão de pagar agora.

Houve também uma solicitação da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas ao presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri. O documento da AbraPCH defende a prorrogação de prazo e alerta que os geradores não têm disponibilidade imediata de recursos para pagar com o custo adicional da liquidação, em razão do próprio valor a ser pago e do curto espaço de tempo entre a informação da CCEE e a data de depósito.

O diretor-presidente associação, Ivo Pugnaloni, solicitou a Altieri que na hipótese de manutenção do prazo a Câmara isente os geradores da cobrança de juros, multa ou correção monetária por eventuais atrasos no pagamentos das garantias. O executivo argumentou que o valor previsto para o GSF era muito menor e o impacto do aporte, “semelhante ao faturamento da usina”, pegou de surpresa os geradores. A associação pode entrar nos próximos dias uma ação judicial com pedido de liminar para blindar seus associados dos impactos dos GSF.

À espera de uma decisão favorável à ação impetrada pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, o presidente da entidade, Charles Lenzi, espera obter uma liminar a tempo de proteger seus associados do pagamento adicional das garantias. Ele diz que os geradores ficaram em situação dificil, por conta das liminares já concedidas, e receia que a maioria dos investidores em PCHs não tenha como cobrir a despesa. “A gente já encaminhou uma ponderação à CCEE e à Aneel de que não vai ser possível fazer esse aporte. Reforçamos nosso pedido também ao Judiciário, para que ele julgue rapidamente”, informou Lenzi.

Distribuidoras– A estimativa da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica é de que o débito mensal com o rateio do custo resultante da geração abaixo da garantia física das usinas chegue a R$ 700 milhões somente no segmento de distribuição. Assim como os geradores, a Abradee aposta em uma solução negociada para os impactos resultantes do déficit de geração das hidrelétricas. “No elenco das soluções que possam ocorrer, a ideal é a negociação”, defende Nelson Leite, presidente da associação.

Para o executivo, não havendo uma solução e nem o adiamento da data de liquidação, a alternativa proposta no recurso à Aneel é que as distribuidoras paguem agora só o que está na tarifa e o resto seja empurrado para a frente, até que se encontre uma solução tarifária ou via negociação. “Temos que reconhecer também que o consumidor não tem como absorver mais isso. E [o custo adicional] não cabe no caixa das distribuidoras”, pondera Leite. Ele lembra que as empresas vão suportar este ano R$ 4,2 bilhões em despesas financeiras que serão contabilizadas como CVA (Conta de Variação Valores de Itens da Parcela A) e só repassados nos reajustes anuais.