Aneel adia para março pagamento da cota de janeiro da CDE

Valor da cota de fevereiro, de R$ 1,4 bilhão, será pago em duas parcelas nos dias 22 e 28 desse mês

A Agência Nacional de Energia Elétrica transferiu para 10 de março o pagamento pelas distribuidoras da cota de janeiro da Conta de Desenvolvimento Energético, no valor total de R$ 638.361.886,08. A cobrança havia sido suspensa no mês passado pelo diretor-geral, Romeu Rufino, após pedido da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica. A Abradee  alegou na epoca que o pagamento – originalmente calculado em R$ 646.257.560,35 – coincidiria com o recolhimento da cota de dezembro de 2017 e traria impacto no caixa das empresas.

A diretoria da Aneel também autorizou em medida cautelar a divisão em duas parcelas da cota da CDE de fevereiro, em um total de cerca de R$ 1,4 bilhão. A primeira delas, de R$ 877.784.789,73, deverá ser paga no próximo dia 16;  e a segunda, de R$ 500.628.223,15, em 22 de fevereiro. A mesma decisão foi adotada no caso dos reembolsos com recursos da conta relativos a este mês para os beneficiários de repasses do fundo setorial. Os valores foram divididos em duas parcelas e tiveram a data de liberação  postergada do próximo dia 15 para os dias 22 e 28, sem a incidência de juros.

As decisões foram tomadas pela diretoria da agência, em reunião extraordinária nesta sexta-feira, 9 de fevereiro. A Aneel reconheceu que a concentração de pagamentos da CDE  traria impacto financeiro elevado para as empresas, já afetadas pelo déficit de R$ 4,4 bilhões da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e pelo atraso nos repasses da CDE  que acumula R$ 771 milhões.

Além da cota anual de 2018, que será paga em parcelas mensais ao longo do ano, as distribuidoras teriam que quitar em janeiro e fevereiro valores relativos à inadimplência com o recolhimento de cotas da CDE do ano passado. A conta fechou 2017 deficitária.

O orçamento da CDE de 2018 é de R$ 18,8 bilhões, dos quais R$ 11,5 bilhões são referentes às cotas  da chamada CDE Uso,  pagas por usuários das redes de transmissão e de distribuição. No caso das distribuidoras, os valores são repassados à tarifa dos consumidores, nos processos tarifários anuais. Pela regra atual as empresas tem até o 10 de cada mês para pagamento da cota.

A Abradee solicitou à Aneel que o pagamento das cotas mensais seja feito em parcelas com vencimento nos dias 10, 20 e 30, para coincidir com a entrada de dinheiro no caixa. A agência ainda vai analisar o assunto, porque uma eventual mudança na norma que trata do recolhimento das cotas da CDE teria de passar por audiência pública.