Presidente da Apine evita polêmica sobre liquidação de débitos do GSF

Diretoria da Aneel negou pedido de suspensão da cobrança de geradores, após queda de liminar da Apine

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia, Guilherme Velho, evitou qualquer polêmica em relação à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica de confirmar a inclusão de associados da entidade na liquidação financeira das operações de setembro no mercado de curto prazo. Diretores da Aneel fizeram criticas contundentes à postura da Apine, que pediu a suspensão do pagamento de débitos referentes ao risco hidrológico até uma decisão em relação ao parcelamento dos débitos, enquanto tentava reverter na Justiça a queda da liminar que limitava a cobrança do GSF dos geradores.

“Essa é uma questão sobre a qual eu não posso falar, porque são procedimentos de ordem jurídica. O [advogado] responsável pela ação tinha delegação para desenvolver a estratégia jurídica que considerasse mais conveniente, em busca da defesa dos interesses dos associados que estavam representados. E ele assim fez. Entendo que ele deve ter feito com responsabilidade, com consciência, com procedência”, disse o executivo, após afirmar que desconhecia as razões da negativa da Aneel. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 7 de novembro, em reunião extraordinária da diretoria da agência.

A rejeição da proposta da Apine foi elogiada pelo presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Rui Altieri. O executivo foi um dos convidados da 18º edição do encontro anual da associação, realizado  em Brasília.

Para Guilherme Velho, o pedido de parcelamento dos débitos à Aneel era o caminho natural. Em decisões recentes, a agência reguladora passou a reconhecer que o pagamento parcelado de dívidas no curto prazo podem ser feitos diretamente à CCEE, sem passar pelo crivo da autarquia.

A negativa da Aneel ao pedido da Apine terá impactos sobre a liquidação financeira no mercado de curto prazo, que ocorre nesta quarta e quinta-feiras, 7 e 8 de novembro. A Câmara de Comercialização contabilizou cerca de R$ 3 bilhões a serem pagos por produtores independentes e por geradores do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, que eram beneficiados por decisões judiciais que limitavam a cobrança do GSF. Essas liminares foram revogadas.

Altieri lembrou que como muitos dos agentes que perderam os benefícios da decisão judicial têm créditos represados na CCEE, após o encontro de contas resta um saldo a ser pago pelos associados da Apine R$ 120 milhões, de um débito total de R$ 2,3 bilhões. Já para as usinas do Proinfa, o débito remanescente é de 400 milhões. Com as liminares, a inadimplência no MCP chegaria esse mês a R$ 9,8 bilhões.Esse valor  cai para R$6,8 bilhões.