A Petrobras e a YPFB estão no meio de uma discussão envolvendo falhas constantes na entrega de gás natural ao Brasil. A estatal boliviana acaba de pagar à empresa brasileira uma vultuosa multa por ter descumprido o contrato de fornecimento do combustível em boa parte do ano passado. Ao mesmo tempo, as duas partes discutem a revisão das bases contratuais firmadas no final dos anos 1990 e vigentes até este ano. A Petrobras confirmou à reportagem da Agência CanalEnergia que a penalidade foi paga pela YPFB nesta semana, em resposta a uma notificação encaminhada aos bolivianos no final de janeiro a respeito dos problemas de entrega, mas não informou o montante alegando cláusulas de confidencialidade.
Ao longo do ano de 2018 – exceto nos meses de janeiro, novembro e dezembro –, a Petrobras recebeu o gás natural importado da Bolívia em volumes mensais inferiores aos que foram previamente solicitados por ela. O não cumprimento dos patamares que estavam programados obrigou que a empresa fosse ao mercado internacional para adquirir gás natural liquefeito, a fim de atender ao seu portfólio de clientes. Apesar de volátil, o preço do GNL quase sempre está acima do valor praticado na comercialização com a Bolívia. Na notificação à YPFB, a Petrobras alegou, além dos prejuízos financeiros com a aquisição de GNL, questões de ordem operacional com o uso dos terminais de regaseificação na Bahia e no Ceará.
“A Petrobras simplesmente executou o contrato, que prevê a aplicação de penalidade em caso de descumprimento. Não houve questionamento por parte deles (YPFB) quanto à multa”, afirmou o gerente-executivo de Gás e Energia da Petrobras, Marcelo Cruz. Ele explicou que falhas de fornecimento como as que foram verificadas no ano passado ocorreram pela última vez em 2010 e em 2011, porém em volumes muito inferiores aos de 2018. Na média do ano passado, o volume de gás recebido mensalmente pela Petrobras através do gasoduto Brasil-Bolívia ficou em 22,6 milhões de metros cúbicos (m³) por dia, uma quantidade perto de 10% menor que o volume médio demandado, na casa de 26 milhões de m³/dia.
Em seis dos nove meses em que a Petrobras recebeu menos gás boliviano do que foi requisitado, o gap mensal entre o programado e o realizado ultrapassou 100 milhões de m³. De acordo com dados públicos enviados pela TBG – empresa responsável pela operação do gasoduto Brasil-Bolívia – à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a maior diferença no volume importado ocorreu em julho, num total de 246 milhões de m³ a menos. No mês seguinte, em agosto, a falha totalizou 232,7 milhões de m³. O problema verificado nesse período impactou mais fortemente a Petrobras, pois o gasoduto Rota 1 do pré-sal, responsável por boa parte do escoamento da produção nacional de gás, estava em parada programada.
O problema começou a ser verificado em março, quando o volume médio programado pela Petrobras foi de 30,6 milhões de m³/dia, perto do limite de capacidade de transporte do gasoduto. A média efetivamente realizada pela YPFB, entretanto, ficou em 25 milhões de m³/dia. A falha na entrega, ao longo dos 31 dias de março, totalizou 174,8 milhões de m³ de gás. O problema persistiu no mês de abril e voltou a atingir uma diferença considerável em maio, de 163,6 milhões de m³ – foram em média 29,4 milhões de m³/dia programados pela Petrobras e 24,1 milhões de m³/dia de fato entregues pela YPFB. Um junho, novamente um gap expressivo: 29,6 milhões de m³/dia médios solicitados e 24,1 milhões de m³/dia recebidos, em média.
Revisão do contrato
Com a perspectiva de que o problema venha a se manter em 2019, ambas as partes já discutem mudanças nas bases do contrato firmado em 1996 e que começou a valer em 1999, vencendo em dezembro deste ano. A intenção da YPFB é reduzir o teto de 31,5 milhões de m³/dia de exportação para o Brasil, diminuindo, assim, sua exposição contratual e a obrigatoriedade de ter que arcar com pagamentos de multas em casos de falhas como as de 2018. A Petrobras, por sua vez, exige contrapartidas da companhia boliviana para aceitar a proposta de reduzir o volume de gás importado no contrato com o país vizinho, já que a medida deve acarretar em um aumento da compra de GNL no mercado externo, a custos geralmente mais elevados.
Apesar de vencer em dezembro deste ano, o contrato de importação de gás da Bolívia prevê prorrogações anuais automáticas, e já há a certeza de que isso ocorrerá pelo menos ao final de 2019 e 2020. Pelo acordo firmado há 23 anos, o volume de gás natural ao qual a Petrobras tem direito entre julho de 1999 a dezembro de 2019 soma 201,9 bilhões de m³. Desse total, a Petrobras ainda tem a retirar um volume de aproximadamente 38 bilhões de m³. Mantidos os volumes médios importados nos últimos anos e as atuais condições de mercado, o contrato ora em vigência pode valer ainda por mais quatro anos. “É certo que por mais dois anos, pelo menos, o contrato será prorrogado automaticamente”, afirma Cruz.
Atualmente, o portfólio de oferta de gás por parte da Petrobras é composto majoritariamente pela produção nacional, com limite de cerca de 50 milhões de m³/dia, seguido dos 30 milhões de m³/dia de importação da Bolívia. A capacidade de regaseificação da empresa é de ordem de 27 milhões de m³/dia nos terminais situados no Rio de Janeiro, Bahia e Ceará. Em cenários de intensa utilização de termelétricas no despacho do Sistema Interligado Nacional, a demanda atendida pela empresa chega a aproximadamente 100 milhões de m³/dia, sendo cerca de 40 milhões de m³/dia apenas para abastecimento das usinas. A previsão é que de maio a outubro, durante o período seco, o parque térmico pode voltar a ser mais fortemente demandado.
Para o sócio da consultoria Gas Energy, Marco Tavares, o gás da Bolívia alterna o papel de fonte complementar e estratégica no portfólio da Petrobras, dependendo da demanda térmica. Por ser mais competitivo que o gás nacional – cerca de US$ 7 contra US$ 10,5 por milhão de BTU –, a empresa brasileira deve manter a importação, mesmo com o aumento da produção nacional após a entrada da Rota 3 em 2022, que elevará a oferta do pré-sal em mais 20 milhões de m³/dia. “Numa eventual revisão do contrato, acredito que a Bolívia queira garantir uma contratação entre 15 e 20 milhões de m³/dia. Para a Petrobras seria interessante, já que, em condições normais, não há demanda para 30 milhões de m³/dia”, avalia.
