Eletrobras e Aneel se defendem de críticas por tarifa de Itaipu

Estatal alega que bases de contrato são definidas por tratado entre dois países, enquanto agência diz não ter poder de fiscalização sobre Itaipu

Após o Tribunal de Contas da União ter levantado dúvidas sobre o cálculo do valor da energia de Itaipu e criticado a Eletrobras e a Agência Nacional de Energia Elétrica pela falta de controle e transparência, as envolvidas se defenderam. O TCU também criticou a falta de dados sobre a dívida de Itaipu, que incidiria no valor da tarifa da energia da usina.

Acusada pelo TCU de fornecer informações incompletas de maneira que não fosse possível atestar a correção do cálculo que resultou no repasse de US$ 2,85 bilhões às tarifas dos consumidores brasileiros entre 2007 e 2017, a Eletrobras em comunicado ao mercado alegou que as bases para fixação da tarifa de energia encontram-se definidas por tratado firmado entre Brasil e Paraguai e regulado por Notas Reversais firmadas pelas Chancelarias dos dois países que, posteriormente, são convertidas em Leis aprovadas pelos respectivos parlamentos. A estatal brasileira que compra a energia de Itaipu diz ainda que, no caso específico, a Lei 11.480/07 determinou a retirada do índice inflacionário do valor da dívida principal do Paraguai, o que resultou, em dez anos, nesse valor de, aproximadamente, US$ 2,8 bilhões, sendo a Eletrobras um fiel cumpridor da lei em vigor.

Já a Aneel, que o TCU imputou falta de controle e fiscalização ao homologar a tarifa de repasse, também esclareceu que o repasse dos custos foi negociado e acordado entre os governos brasileiro e paraguaio e que ficou acertada a retirada do fator de ajuste da inflação norte-americana de contratos de financiamento celebrados por Itaipu, que originalmente era repassado aos dois países. A Agência lembrou ainda que não tem competência fiscalizatória sobre Itaipu, mas que caso seja do interesse da sociedade que ela tenha essa atribuição, o Poder Legislativo poderá fazer esse aprimoramento legal.