TCU responsabiliza ex-executivos da Eletrobras por contratação “open book” do gás de Urucu

Nenhum deles poderá ser multado, porque o prazo para aplicação de penalidades prescreveu

Ex-dirigentes da Eletrobras e da Amazonas Energia foram responsabilizados por assinar contrato de compra e venda do gás natural de Urucu em 2006, sem estabelecer preços definitivos para o transporte e a distribuição do produto. Eles não poderão, no entanto, ser multados, porque o prazo para aplicação de penalidades pelo Tribunal de Contas da União prescreveu.

O próprio relator do processo no tribunal, ministro Haroldo Cedraz, admitiu que quando herdou a relatoria do processo de apuração de responsabilidades em janeiro de 2017 o caso já estava prescrito, e não haveria como punir Aloisio Vasconcelos Novais (presidente da Eletrobras na época da assinatura do contrato), Valter Cardeal (Diretor de Planejamento e Engenharia da estatal), Luiz Henrique Hamann (presidente da Amazonas), Camilo Cabral e Willamy Moreira Frota ((diretor técnico e diretor financeiro da Amazonas, respectivamente).

O TCU vai apenas comunicar a Amazonas Energia, Eletrobras e Petrobras sobre o entendimento da corte de que a contratação no modalidade open book viola a Lei das Estatais e a de Concessões. O contrato estabeleceu o valor de R$ 9,20 por milhão de BTU pelo transporte do gás pelo gasoduto da Petrobras e de R$ 0,69/MMBTU pelo escoamento do produto pela rede de distribuição da Cigás para a geração termelétrica.

Os preços, de acordo com o TCU, “eram meras estimativas.” Havia a previsão contratual de que eles poderiam ser recalculados em algum momento futuro, com base na apuração dos gastos de implantação do sistema de transporte e dos ramais de distribuição.

O resultado foi que o preço do transporte passou para R$ 16,24/MMBTU e o de distribuição para R$ 1,11/MMBTU, com aumentos em torno de 77%, no primeiro caso, e de 60% no segundo. “Importa frisar que essa majoração de preços, repassada aos consumidores do setor elétrico por meio do encargo da Conta de Combustíveis Fósseis (CCC), fez com que o custo da energia gerada com o gás atingisse patamares semelhantes ao custo da energia gerada com óleo combustível”, afirmou Cedraz em seu voto.

O processo que apurou a atuação dos executivos da estatal é o desdobramento de auditoria anterior no Ministério de Minas e Energia, na Agência Nacional de Energia Elétrica e na Eletrobras. A fiscalização avaliou nesse processo os impactos de políticas aplicadas aos Sistemas Isolados sobre as tarifas dos consumidores de todo o país, com ênfase na Conta de Consumo de Combustíveis. Quando ele foi concluído, foi aprovada uma determinação para que uma apuração específica fosse realizada sobre o contrato de gás.

Ao analisar a questão do suprimento de gás natural para Manaus, por meio do gasoduto da Petrobras, os auditores apontaram descasamento entre o produto disponível e a conversão de usinas a óleo para a utilização da molécula. A conclusão é de que teriam sido evitados custos da ordem de R$ 570 milhões para o consumidor em 2013, caso a troca do combustível dessas térmicas tivesse acontecido naquela época.