Novo modelo através de MP preocupa, diz Instituto E+

O Instituto E+ Transição Energética vê com muita preocupação a perspectiva de que a reforma do setor elétrico seja conduzida, pelo Poder Executivo, por meio de Medida Provisória. Isso porque esse mecanismo legislativo praticamente não dá espaço para discussões e aperfeiçoamentos da sociedade, além de oferecer maior risco de inclusão de “jabutis” que piorem o texto legal.

De acordo com a diretora-executiva do E+, Rosana Santos, a renovabilidade da matriz elétrica brasileira é essencial no contexto da transição energética, de modo que o país possa desenvolver uma indústria de baixo carbono que combine o nosso desenvolvimento socioeconômico com a descarbonização de outros mercados, por meio da exportação de produtos feitos com baixas emissões. Para ela, jabutis favoráveis ao aumento da geração térmica podem comprometer essa vantagem comparativa.

Do ponto de vista da transição energética justa, o think tank vê como positivo o fim do critério de faixa de tensão para o rateio da Conta de Desenvolvimento Energético. Para a diretora, essa mudança corrige distorções históricas do setor e favorece a construção de uma estrutura tarifária mais equitativa, com base no princípio de que quem pode mais paga mais.

O E+ também considera favorável a possibilidade de criação de tarifas diferenciadas prevista na proposta, que abre caminho para modelos tarifários mais modernos em favor do deslocamento do consumo para horários fora da ponta e, consequentemente, do aumento da eficiência do setor.

Por outro lado, a proposta não aborda a remuneração das fontes de energia pelos serviços de flexibilidade operativa, questão fundamental para a operação e o planejamento de um sistema elétrico com participação cada vez maior de fontes renováveis variáveis, como eólica e solar.