Código de energia terá novo anteprojeto

Relator fala em delimitar competências da Aneel e incluir sinalização para micro e mini GD

O relator da comissão que discute o Código Brasileiro de Energia Elétrica, Lafayette Andrada (Republicanos-MG), anunciou que pretende apresentar nos próximos dez dias um segunda versão do anteprojeto de lei que trata do assunto. Dois temas estarão contemplados na nova proposta, segundo o parlamentar: normas para enquadramento da Aneel e tratamento legal para o micro e minigeração distribuída.

“É preciso parametrizar a área de competência da Aneel”, disse o deputado em conversa com jornalistas. Ele informou também que o texto dará “algum direcionamento” às regras de implantação da sistemas de GD.

A primeira versão do anteprojeto, que tem mais de 150 páginas, foi apresentado por Andrada no dia 9 de outubro. Ele garantiu que o novo texto trará novidades que vão além do trabalho de organização de temas do primeiro. A comissão especial que discute o código realizou mais uma audiência pública nesta terça-feira, 12 de novembro. Na reunião com representantes da Cemig, CEB D, CEEE D e CPFL foi discutido os desafios da distribuição de energia elétrica no Brasil.