Grupo espera apresentar proposta de GD antes do dia 30

Projeto de lei específico sobre o tema está em discussão por associações e empresas

Empresas e associações empresariais trabalham para finalizar antes do próximo dia 30 uma proposta de legislação específica sobre geração distribuída. A discussão envolve Absolar, ABGD, AbraPCH e Abiogás, e tem como objetivo “dar uma folhagem de lei” às regras para o segmento, segundo o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída, Carlos Evangelista.

Outra frente atua no Congresso Nacional, para a inclusão de um capítulo específico sobre GD no projeto de criação do Código Brasileiro de Energia Elétrica. O relator da matéria é o deputado Lafayette Andrada (Republicanos –MG), que critica a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica de revisão dos subsídios para consumidores que produzem a própria energia, por meio de micro minissistemas fotovoltaicos.

A proposta do Código deve tratar não apenas da fonte solar fotovoltaica, mas de biomassa, biogás, energia eólica e centrais geradoras hidrelétricas (até 5 MW), informa o executivo da ABGD. Andrada anunciou na semana passada que pretende apresentar em dez dias uma nova versão do anteprojeto de lei, com novidades em relação ao texto inicial. Um dos pontos seria a geração distribuída.

“A gente não conversou só com Silas Câmara (Republicanos-AM – presidente da Comissão de Minas e Energia). Conversamos com Lafayette Andrada, Major Olimpio (PSL-SP), com vários parlamentares envolvidos na frente parlamentar da energia renovável, tanto na Comissão de Minas e Energia quanto na do Agrobusiness”, contou o executivo.

Evangelista também participou de reunião com o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), ao lado do presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, e de diretores da Aneel. Ele afirma que não entende porque o parlamentar teria anunciado depois do encontro que a agência retomaria a proposta de transição de 25 anos para mudança da norma, já que ele apoia a posição do órgão regulador e disse isso claramente.

Mesmo com mobilização no Congresso, as associações ainda apostam em mudança na proposta da agência, que ficará em consulta pública até 30 de dezembro. O motivo é a imprevisibilidade dos parlamentares e a demora na tramitação de projetos no parlamento. Evangelista afirma que existem 42 ou 43 projetos de lei em andamento que tratam direta ou indiretamente de geração distribuída e teriam de ser consolidados em único PL para que processo possa andar no legislativo.