Governo cria GT para execução de análises da CPAMP

Grupo coordenado pelo MME deverá apresentar eventuais aperfeiçoamentos à governança da comissão e aos atos normativos até 30 de maio de 2020

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, instituiu nessa terça-feira, 14 de janeiro, a criação do Grupo de Trabalho de Governança no âmbito da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP). Segundo a Portaria nº 480, o GT deverá executar as análises propostas no Plano de Ação 2019/2020 pela comissão, propondo eventuais aperfeiçoamentos à sua governança e aos atos normativos que dão suporte às suas atividades.

O grupo será coordenado pela Chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios do MME, Agnes Maria de Aragão da Costa, e será constituído por representantes da EPE, CCEE, Aneel e ONS, que se reunirão pelo menos uma vez por mês. Esses agentes eventualmente poderão convidar representantes de outros órgãos, entidades e associações, bem como especialistas nos temas a serem tratados e que possam contribuir para a evolução dos trabalhos, cujas resultantes deverão ser encaminhados à CPAMP até 30 de maio de 2020, para que as devidas aprovações, caso sejam propostas, possam ser deliberadas até o dia 30 de julho de 2020.

Nos mesmos moldes e data, a Portaria nº 481 do Diário Oficial da União também instituiu a formação de um Grupo de Trabalho de Metodologia para a CPAMP, com o objetivo de dar suporte às questões metodológicas associadas aos modelos computacionais para o planejamento da expansão, operação do Sistema Elétrico Brasileiro, bem como a formação do preço do mercado de curto prazo. O grupo terá caráter consultivo e duração temporária de um ano, e contará também com a participação do Cepel nas reuniões, prestando a assessoria técnica necessária aos trabalhos.