Senador reforça dificuldade de aprovação do GSF

Projeto de lei está parado desde o ano passado na CAE, sem perspectiva de ser retomado

O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), indicou mais uma vez que dificilmente o projeto de lei que trata dos débitos do GSF será votado pelos senadores. Em conversa com jornalistas na última quarta-feira 5 de fevereiro, Rogério condicionou a aprovação da proposta a um acordo que sinalize com o veto do governo a qualquer transferência de custos para o consumidor.

O parlamentar sustentou que “na judicialização da matéria” há um impacto de R$ 4,5 bilhões, que pode chegar a R$ 6 bilhões, mas, considerando o impacto do projeto para o consumidor, ele é de quase R$ 17 bilhões. A conclusão estaria ancorada em informações do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica. Oficialmente, o débito em aberto dos geradores na liquidação do mercado de curto prazo é da ordem de R$ 8 bilhões.

Autor de um pedido de vistas que paralisou a tramitação do projeto de lei desde o ano passado na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador garantiu que tem interesse na votação, mas a proposta não terá seu voto da forma como está, porque resolve um problema criando outro ainda maior. O texto originário do Senado retornou à casa após alteração feita pela Câmara, que pode ou não ser mantida pelos senadores.

Rogério alegou que, nessa fase de discussão, é possível deliberar apenas sobre o que foi modificado, e não sobre o mérito do projeto. Por isso, pretende tratar do assunto em reuniões marcadas na semana que vem com representantes do setor elétrico, para ver em que pontos é possível “combinar o jogo.”

“Eu só poderia aqui identificar pontos que devem ser extraídos do projeto mediante vetos. Não tem outra opção. Não tem como eu fazer pela via legislativa ordinária qualquer tipo de supressão de texto de matéria aprovada nas duas casas. Então, se há compreensão de que aquela matéria não deve prevalecer em razão do impacto que ela deve causar para o consumidor final, eu só posso fazer essa mudança mediante uma pactuação, uma sinalização clara para o setor e para o governo, ajustando a possibilidade de vetos”, disse.

O senador reconheceu, porém, que na ausência de decisão do Poder Legislativo, a questão pode vir a ser arbitrada pelo Judiciário. “A matéria está judicializada. A qualquer momento, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode deliberar sobre isso, mas eu acho que o parlamento é o melhor caminho.”

O Ministério de Minas e Energia também defende que a solução se dê via projeto de lei, mas considera que já fez tudo o que estava ao alcance para destravar a matéria no Congresso Nacional. O problema está agora está nas mãos do Legislativo e do Judiciário, disse a secretária-executiva, Marisete Pereira, à Agência CanalEnergia.

“O risco hidrológico existe. O problema é que o projeto incorporou várias outras situações que não tem nada a ver com o risco hidrológico”, justificou Rogério. Ele deu como exemplo a questão do despacho de termelétricas fora da ordem de mérito, que deixaria de ser um risco assumido pelos geradores hidrelétricos e passaria para o consumidor. A proposta prevê que a parcela dos débitos do GSF contestada pelos geradores seria paga por eles, que teriam em troca a extensão de prazo das outorgas dos empreendimentos.

Os problemas do projeto de lei vão, no entanto, além disso. A proposta, que tratava originalmente de compensação aos consumidores pelas distribuidoras de energia elétrica, recebeu não apenas a emenda do GSF, mas também emendas como a de criação de um fundo de financiamento de gasodutos privados (Brasduto) com recursos públicos do Fundo Social do Pré-sal e a que alterou a distribuição dos recursos desse fundo. Para um parte do governo, vetar uma parte dessas mudanças traria um desgaste desnecessário com o Congresso.