Separação lastro e energia já poderia ser aplicada em 2021, aponta MME

Agnes Costa acredita que a contratação já seria possível em 2021 no caminho de atribuir uma melhor alocação de custos de confiabilidade do sistema

Ao mesmo tempo em que o governo vem trabalhando para tratar da emergência no setor elétrico causada pelo impacto do novo coronavírus, há uma outra frente que continua a discutir o futuro do setor. Os trabalhos continuam em andamento e entre os caminhos que estão sendo avaliados no Ministério de Minas e Energia está a contratação de lastro e energia que poderia ser adotada já a partir do ano de 2021, é o que comentou a chefe da assessoria Especial de Assuntos Regulatórios do MME, Agnes Costa.
Ela afirmou que o processo de modernização do setor elétrico continua a despeito da crise. E que a revisão extraordinária da carga traz uma visão sobre a dimensão do setor nos próximos anos. Mas destacou que decisões cruciais para o mercado não serão tomadas nesse momento. Até porque a contratação de lastro e energia não é uma medida infralegal, depende da atuação do legislativo.
“As medidas de modernização têm discussões que estamos tocando sim, mas é preciso conhecer a nova realidade em termos de carga e evolução do mercado para adotar as medidas, isso que é o ponto mais crucial”, afirmou ela em evento online promovido pelo escritório Tomanik Matiniano Sociedade de Advogados sobre as expectativas para o mercado de energia pós pandemia de coid-19.
“Do que observamos dá para aprofundar a discussão de lastro e energia e considerar sim contratar já no ano que vem. Naturalmente, quando falamos sobre isso precisa de alteração legal”, acrescentou ao citar os dois projetos que tramitam no Congresso Nacional e que visam a modernização.
Ela lembra que a discussão entre lastro e energia está no projeto para se olhar para a confiabilidade do sistema. Hoje, reforçou ela ao citar a avaliação do diretor Sandoval Feitosa da Aneel, há muita energia renovável que é mais barata. Mas há a necessidade de confiabilidade que vem das térmicas que são mais caras e que por serem mais caras quem contrata – e paga – são as distribuidoras no ACR. Ao separar se teria a correta alocação do benefício de confiabilidade de suprimento de acordo com a característica de cada fonte.
Além da separação, ela destaca ainda que o governo tem como meta melhorar estruturalmente o setor. Agnes lembrou ainda que a revisão extraordinária das garantias físicas de usinas foi descartada uma vez que há um evento ordinário programado para 2022 e 2023 com a atualização dos parâmetros que permitirão ter a dimensão das garantias físicas do sistema.
Feitosa, por sua vez, lembra que o PLS 232 é um projeto que endereça muitas das preocupações do setor elétrico. Além da citada separação entre o lastro e energia há a questão comercial, tratamento das outorgas e da portabilidade da conta de luz pelo consumidor, em referência à abertura do mercado livre. Enquanto isso, continuou ele, a Aneel continuará a construir as soluções “de mãos dadas” com o setor, citando as medidas que a agência reguladora tomou para a liberação de recursos que estavam represados em fundos.
Talita Porto, vice presidente do Conselho de Administração da CCEE, por sua vez, destacou ainda que as ações para a modernização devem continuar. No âmbito da entidade, ela lembrou que os temas relacionados são o GSF, aprimoramento do MRE, da segurança do mercado, integração dos mercados de eletricidade e gás natural, bem como a alocação adequada de custos e riscos. A formação de preços é um tema importante para a entidade como vem defendendo o presidente do Conselho Rui Altieri Silva em diversos debates e a melhoria da matriz elétrica nacional.
Talita lembrou em sua participação que no curto prazo está na agenda da entidade a adoção do preço horário a partir de janeiro de 2021. E ainda, que na questão da conta covid, mecanismo que será administrado pela entidade, a CCEE realizará nesta sexta-feira a assembleia extraordinária que delibera sobre a contratação do empréstimo.  “São assuntos de curtíssimo, curto, médio e longo prazos”, comentou ela sobre as ações para o setor.
Pelo lado da operação, Marcelo Prais, diretor de TI, Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios, relatou que o ONS não tem notado mudanças nas demandas que recebe para acesso à Rede. “Eu tenho que assinar todos os pedidos e vejo que a integração continua em ritmo normal”, comentou ele.
Em sua análise esse período de crise pode ser visto como uma oportunidade de tratar as questões que são importantes, mas que não são tão urgentes e que possuem uma velocidade de tramitação mais extensa devido ao alcance que tem no setor elétrico.