A Receita Anual Permitida das concessionárias de transmissão vai saltar de R$ 27,63 bilhões para R$ 34,99 bilhões nos próximos 12 meses, com a inclusão de valores que estavam suspensos judicialmente e a entrada de novos empreendimentos. O RAP homologada pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta terça-feira (14) representa aumento de 26,6% na tarifa de transmissão, mas o impacto médio esperado para o consumidor, já considerando os efeitos da Conta Covid, é de 3,9%, segundo a Aneel.
O crescimento de R$ 7,35 bilhões na receita reflete o resultado de revisões tarifárias aprovadas esse ano para 76 contratos de transmissão, incluindo processos retroativos a 2018 e 2019 e também os de 2020. Ele inclui ainda a receita adicional de novas instalações de transmissão e o reajuste anual do ciclo tarifário 2020/2021, que começa agora em julho e termina em junho do ano que vem.
As revisões contribuíram para a explosão no valor da receita das transmissoras com concessões renovadas em 2013, ao incorporar remuneração de ativos não depreciados da rede de transmissão existente, prevista na Portaria 120, de Ministério de Minas e Energia. O ato do MME estava suspenso por liminares que foram revogadas.
Com suspensão da decisão judicial, o valor relativo ao custo de capital próprio dessas instalações foi incorporado como componente financeiro na Parcela de Ajuste das transmissoras. Somente o processo de 2018 resultou em um acréscimo de R$ 6,3 bilhões na receita anual, que serão pagos pelo consumidor em três parcelas até a próxima revisão da RAP em 2023.
Considerando apenas o reajuste anual de 2020/2021, o valor total da receita das instalações de transmissão chegou a R$ 31,3 bilhões, com aumento de 21,47% em relação à RAP do ciclo 2019/2020. Do índice total, 2,42 pontos percentuais são do reajuste previsto nos contratos e 19,05 pontos percentuais resultantes da expansão do sistema de transmissão e dos efeitos da revisão tarifária.
O valor será pago a 157 transmissoras, mas a maior parte da receita está concentrada em um grupo de dez concessionárias: Furnas, Chesf, CTEEP, Eletronorte, Taesa, Eletrosul, Xingu Rio Transmissora, CTEE GT, Cemig GT e Copel GT. Elas são responsáveis por 57% do valor total.
O diretor Sandoval Feitosa lembrou que a tarifa de transmissão tem tido comportamento bastante volátil ao longo do tempo com quedas e subidas expressivas. Ele destacou que a Aneel tem exigido das transmissoras maiores ganhos de eficiência, mas a tarifa continua aumentando.
Uma das causas é a própria expansão do sistema de transmissão. O diretor calcula que a RAP deve aumentar em média em mais R$ 1,5 bi ao ano nos próximos anos. Em 2019, a rede de transmissão teve crescimento de 10,3 mil km de linhas. A expansão prevista até junho de 2021 é de 12 mil km.
