A abertura do mercado livre para o consumidor deverá privilegiar a transparência nas informações e o fim dos subsídios e distorções. No webinar “Ampliação do Mercado Livre e o futuro do Mercado Regulado – Como efetuar uma transição necessária e segura”, realizado nesta sexta-feira, 21 de agosto, e promovido pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, a Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, alertou que o consumidor muitas vezes não sabe o que está pagando, ocorrendo uma assimetria de informações. “Podemos trabalhar melhor a informação que vai ser dada ao consumidor, ela tem que ser de qualidade para que o homem médio brasileiro entenda”, avisa.
Segundo ela, durante a pandemia, muitas propostas de suspensão de pagamento de contas foram encaminhadas para a secretaria. Porém era a mesma proposta para todos os setores regulados, o que seria insustentável e mostra falta de conhecimento sobre o setor. “Existe um desconhecimento muito grande das questões regulatórias, até para definir políticas públicas para o consumidor”, avisa. A secretária, que também se mostrou preocupada com os subsídios na tarifa, tem olhado com atenção a relação entre a abertura do mercado, o preço do serviço e o número de intermediários entre a geração e o consumidor. “Quanto mais intermediários, maior a chance de alteração de preços. Temos que ver o desenho que se daria com esse mercado livre de energia”, aponta.
As dúvidas sobre a abertura do mercado ainda persistem. Para Ricardo Vidinich, presidente do conselho de consumidores da Copel-D, ao perguntar para um especialista da União Europeia o que aconteceu aos preços de lá após a abertura do mercado, recebeu como resposta que em metade dos mercados houve queda do preço, mas que na outra eles subiram. “Cada país tem a sua peculiaridades e o Brasil também as têm. Tem que nos convencer que vale a pena efetivamente ir para o mercado livre”, revela. Filipe Soares, da Abrace, foi mais um a criticar os subsídios e encargos. Com 83% da indústria já no mercado livre, os seguidos encargos sobre as etapas de produção se acumulam.
A modernização e abertura do mercado para o consumidor não pode ser discutida sem que os encargos e subsídios sejam retirados. Segundo Clauber Leite, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, isso vem onerando o sistema de modo a refletir em índices de inadimplência e perdas técnicas crescendo. “É reflexo direto do preço e da condição de tarifas muito altas”, aponta. Assim como Juliana Domingues, ele também pediu mais transparência, para que o consumidor saiba o que está dentro da tarifa, o que efetivamente está pagando. Ainda segundo ele, consumidores residenciais não podem subsidiar a geração distribuída de grandes consumidores. Leite defendeu o projeto de modernização do setor, mas acredita que ele não traz todas as respostas. “Ele não resolve tudo, não pode parar por ali, há muitas perguntas a serem respondidas”, observa.
Para o presidente da associação, Marcos Madureira, é fundamental que a tarifa binômia seja aplicada no mercado de baixa tensão. Em uma migração equilibrada, o lastro de energia deve ser dividido entre os mercados regulado e livre. Hoje o regulado sustenta o lastro ao sistema, dando o suporte tanto para os ambientes livres e cativos. Madureira disse ainda que com cerca de 3,3 GW na Geração Distribuída, o subsídio já chega a R$ 1,6 bilhão por ano, com os consumidores que ficam no cativo pagando o valor. O presidente da Abradee também alertou sobre o percentual de consumidores com consumo mais alto que estão optando pela geração distribuída, mas que poderiam migrar para o ambiente livre. O movimento pode trazer problemas à abertura de mercado. “Esse volume de consumidores que têm um consumo maior e que seriam atendidos pelo mercado livre já optarão para a GD com o subsídio que é dado hoje”, conclui. Ainda de acordo com Madureira, esses entraves não impedem a abertura do mercado.
