Relator faz apelo pela aprovação da Lei do Gás

PL 6407 está na pauta de sessão virtual da Câmara desta terça-feira, 1º de setembro

Com a incerteza criada por pressões de última hora para mudanças no texto da Lei do Gás, o relator do PL 6407, Laércio Oliveira (PPE-SE), fez um apelo aos colegas da Câmara dos Deputados pela aprovação nesta terça-feira, 1º de setembro, do relatório aprovado no ano passado na Comissão de Minas e Energia. Em vídeo direcionado aos parlamentares, Oliveira afirmou que a proposta do novo marco legal não é uma questão partidária ou ideológica, mas a ação mais concreta para ajudar a tirar o país da crise, que foi agravada pela pandemia do coronavírus.

Para o deputado, o relatório “representa o possível, o necessário e o suficiente neste momento” e “qualquer alteração pode colocar a perder os benefícios para o desenvolvimento do mercado de gás.” A proposta de alteração do relatório para a inclusão de emenda que previa a contratação de térmicas inflexíveis foi defendida pelo Democratas, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ).

A inclusão de usinas térmicas como âncora para o mercado de gás foi criticada na semana passada, em documento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria. A proposta é defendida, no entanto, pelo segmento de distribuição de gás canalizado, que é regulado pelos estados.

A aprovação da proposta do PL do Gás aprovada na CME é defendida pelo Ministério de Minas e Energia e por grandes consumidores industriais de gás e de energia elétrica. O MME tem acompanhado a tramitação na Câmara e aposta na votação do projeto, que ainda terá de passar pelo Senado.