Ministro garante que governo vai vetar Brasduto

Fundo para construção de gasodutos privados está dentro do PL do GSF, que aguarda sanção presidencial

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garantiu nesta quarta-feira (2) que o governo vai vetar o artigo do Projeto de Lei 3.975 que cria um fundo privado para a construção de gasodutos com recursos do fundo social do pré-sal, conhecido como Brasduto. Albuquerque lembrou que o compromisso de veto foi fruto de acordo com lideranças do Senado para votação da proposta do GSF. O projeto foi aprovado no dia 13 de agosto e aguarda sanção presidencial

“Por que vetarmos esse artigo da lei? Nada contra o Brasduto ou a necessidade que nós temos de gasodutos de transporte. O fato é que o governo entende que não seria o caso de retirarmos recursos de um fundo social que vai principalmente para saúde e educação para a viabilização desses gasodutos de transporte, que nós não sabemos ainda se têm viabilidade econômica”, afirmou em entrevista ao site Poder 360.

Com a aprovação esta semana do PL 6.407 na Câmara dos Deputados, o governo trabalha agora para que o projeto passe com rapidez pelo Senado. O ministro disse que discutiu o assunto hoje com o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo na casa. O projeto que cria um novo marco regulatório para o setor de gás é prioridade da agenda econômica do governo e também da indústria.

Na avaliação do ministro, assim como acontece com os empreendimentos do setor elétrico, é possível que a expansão da malha de gasodutos possa ser feita pela iniciativa privada, desde que haja incentivos, como acesso a financiamentos do BNDES. Albuquerque acredita que haverá interesse dos investidores se existir mercado para o produto. É esse mercado que o PL do Gás promete abrir.

Em relação à interiorização do energético, a visão do governo é de que ela não necessariamente terá de ser feita por gasodutos. Albuquerque destacou que esse tipo de empreendimento precisa de licenciamento ambiental, o que pode levar algum tempo e defendeu o uso de outro modais de transporte do produto, como o rodoviário e o ferroviário.

Sobre a possibilidade de incentivos para térmicas a gás, ele lembrou que a fonte já faz parte do planejamento, e que o governo tinha planejado, inclusive um leilão para esse ano, destinado à substituição de usinas a diesel que estarão com os contratos vencidos nos próximos anos. O certame foi suspenso, assim como outros leilões previstos para 2020, mas o governo deve anunciar neste semestre o calendário de leilões para os próximos três anos.

Albuquerque disse que foram cadastrados 40 GW de térmicas e reafirmou que as usinas a gás não apenas substituirão as térmicas a óleo, como farão parte da transição energética. Para ele, isso ocorrerá como resultado de somatório de eventos que tornarão o gás viável, com presença cada vez mais importante na matriz.