Governo crê em aprovação do PLS 232 ainda este ano

Interação do governo com o Senado indica que a matéria poderá se apreciada em Plenário ainda em 2020, pois é uma das prioridades que estão na pauta do Congresso Nacional

O Ministério de Minas e Energia acredita que o PLS 232 seja aprovado ainda este ano. Segundo a secretária-executiva da pasta, Marisete Dadald, o ministro Bento Albuquerque tem interagido com o Congresso Nacional que tem sinalizado que o projeto deverá ser aprovado ainda este ano. Atualmente, a matéria está no Senado Federal e se aprovado irá para a Câmara dos Deputados.

Com isso, afirmou a número 2 do MME em sua participação na edição 2020 do Enase, “o ano de 2021 será um momento especial”, referindo-se à continuidade de tomada de medidas que estão contidas no projeto e sua implementação.

A secretária-executiva afirmou que há um conjunto de leis na pauta do Congresso e que o governo colocou como prioridades. Dentre estas, explicou, está o PLS 232. E reforçou que o MME tem recebido indicativos de que há o reconhecimento de que o projeto traz temas importantes para o setor. “Há de fato a sinalização do Congresso em dar continuidade e levar o PLS 232 para apreciação no Plenário do Senado e assim possa seguir para a Câmara”, afirmou, ressaltando que o próprio mercado também está mostrando junto aos parlamentares a importância desse projeto para a modernização do setor.

Da mesma forma, comentou a secretária-executiva, é esperada a aprovação da MP 998, cujo vencimento ocorrerá no início de janeiro de 2021. Ela reforça que o governo reuniu nessa medida, editada em 2 de setembro, as várias iniciativas para combater a tarifa elevada. E que a questão da retirada de subsídios foi uma ação antecipada no texto e que está no PLS 232 porque é um dos pontos considerados urgentes e a sua inclusão na MP deve-se à busca por antecipar os benefícios dessa medida, mas de forma isonômica e com previsibilidade.

“Há de fato a sinalização do Congresso em dar continuidade e levar o PLS 232 para apreciação no Plenário do Senado ainda este ano, e assim, possa seguir para a Câmara”, Marisete Dadald, secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia

A executiva afirmou durante sua participação no Enase 2020, realizado pelo Grupo CanalEnergia – Informa Markets, de forma virtual, que o trabalho que o MME vem conduzindo está direcionado a buscar mais competitividade à energia no país. Até porque a demanda já voltou ao patamares de 2019, o que deve mostrar uma retomada do consumo, por isso, a necessidade de aprovar as medidas que ajudam a reduzir a tarifa.

“Estamos em constante diálogo com a Aneel para a construção desse marco e portanto não precisamos pensar e sim trabalhar para implementar as medidas de modernização no PLS 232 e as medidas infralegais agora que a questão da emergência por conta da pandemia de covid-19 foi superada”, convocou.

Marisete substituiu a participação do ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque no Enase que por questões de agenda apresentou um discurso de abertura no qual ressaltou a meta do governo com a abertura do mercado, previsibilidade de regras e respeito aos contratos como premissas para o futuro do setor elétrico.

O ministro lembrou em seu discurso ações que já foram tomadas desde o início de 2019. Dentre elas a MP 950, a MP 998, bem como a racionalização de concessão de subsídios. E ainda, o preço horário que entrará em vigor em 2021, que a seu ver trará maior eficiência ao setor com preços mais aderentes aos custos de operação, podendo viabilizar entre outros temas o armazenamento de energia e a resposta da demanda.

Elogiou ainda o Congresso Nacional e a aprovação do PL que traz a solução do GSF e que, atualmente, está em consulta pública na Aneel. Albuquerque afirmou ainda estar otimista que as reformas e políticas adotadas, decorrente de discussão com o mercado e agentes, farão com que o setor saia mais fortalecido.

“Há muito a ser feito, há sinais de retomada pois o consumo de energia e inadimplência se mostram similares a 2019, permitindo-nos focar nas ações focadas na retomada da economia. Desse modo, seguir com a pauta de abertura gradual equilibrada do mercado, buscando garantir com segurança a expansão no mercado, melhor alocação de custos, racionalização de subsídios e preservação dos contratos existentes”, discursou Albuquerque.