CCEE consolida até novembro nova proposta sobre segurança do mercado livre

Nota técnica será finalizada em até 15 dias e discutida com associações do setor

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica deve concluir em até 15 dias um terceira nota técnica com medidas de aprimoramento da segurança do mercado livre, que deverá passar por uma avaliação de associações do setor antes de ser apresentada à Agência Nacional de Energia Elétrica. Duas outras notas com um conjunto de propostas já foram entregues à Aneel, e a previsão é de que esta última chegue à agência até o dia 10 de novembro.

“O que eu gostaria é que a gente estivesse com essa nova segurança de mercado implementada até o primeiro semestre de 2021, com regras de transição. Eu não acredito em uma virada de chave, que eu vou publicar e ato continuo [aconteça], assim como foi o PLD horário”, afirmou a conselheira Roseane Santos em entrevista após participar de painel do Enase sobre “Segurança de mercado: produtos financeiros derivativos e bolsas”.

A primeira nota técnica foi entregue à Aneel em agosto de 2019 e aditada agora, quando a CCEE retirou a proposta de chamada de margem semanal. Ela trata dos critérios de entrada, manutenção e saída de agentes do mercado.

A segunda é sobre o aprimoramento do Mecanismo de Venda de Excedentes pelas distribuidoras, no que diz respeito às garantias. Ela sugere um modelo semelhante ao utilizado nos leilões de geração de energia, com duas etapas de aportes de garantias financeiras por potenciais compradores. A primeira é a garantia de participação e a segunda de fiel cumprimento, que é exigida dos vencedores. Os que não fecharem negociações terão seus aportes liberados.

A nota nº 3 é dividida em três assuntos: o monitoramento do mercado, o registro voluntário do portfólio pelos agentes e a avaliação de risco, por meio do aprimoramento da calculadora CVAR, alterando a metodologia atual. A proposta é ter uma metodologia que reflita de fato o risco de mercado, com não apenas uma, mas diversas variáveis, explicou Roseane Santos.

Aliada a essa ferramenta de avaliação de risco a CCEE pretende propor realização de stress test, que nada mais é do que, dadas as condições de determinado cenário, estressar a capacidade de pagamento de determinado agente, tendo em vista suas obrigações. Esse movimento de avaliação de risco tem como finalidade preparar o ambiente para a discussão de garantias, que deve acontecer em um momento posterior.

A ideia da CCEE é incluir na proposta boas práticas do mercado financeiro mas, para isso, será necessário o acesso informações, respeitando a confidencialidade e a estratégia comercial dos agentes. “A gente vai trabalhar os preços, mas é importante dizer aqui que os preços individuais não serão usados pela CCEE”, esclareceu a conselheira durante o evento. Segundo ela, a Câmara está estudando internamente um sistema que permite aos agentes inserirem preços individuais que só serão visualizados pela CCEE como um comportamento de preço coletivo.

Esta sendo avaliada ainda a aplicação do duplo flag, que possibilita o registro de contrato em duas fases, uma delas prévia e outra na confirmação no contra pagamento. Também está prevista a definição de condutas atípicas para evitar manipulações de agentes de mercado, com a aplicação de sanções. A câmara realizou um estudo aprofundado de como o mercado se comporta na figura de autorregulador, e a ideia, segundo Roseane Santos, é trazer parâmetros e regras claras para o setor elétrico. Todas a mudanças deverão ter um período de transição.