Agenda do mercado reforça liberdade e papel do consumidor

Documento elaborado pela Abraceel destaca prioridades para o período de 2021 a 2024

Liberdade, flexibilidade, preços competitivos e o consumidor no centro das decisões continuarão sendo a prioridade da agenda do mercado de energia nos próximos quatro anos. A atualização dessa agenda para o período de 2021 a 2024 foi consolidada pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, a partir de amplo debate com empresas associadas e instituições do setor elétrico.

O documento entregue na ultima quinta-feira (26) ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirma que a pandemia demostrou mais uma vez que a abertura do mercado é o caminho natural para a superação das ineficiências do modelo atual do setor.

A agenda foi dividida em quatro pontos. No primeiro, que trata da liberdade de escolha do consumidor como meio para obtenção da eficiência, os comercializadores defendem a antecipação do cronograma de abertura e a simplificação do processo de migração para o ambiente livre.

O segundo  ponto trata do aprimoramento do processo de formação de preços de energia elétrica, para que a precificação se aproxime da operação real. O terceiro destaca a segurança das negociações no mercado de curto prazo e a proposta dos comercializadores de implantação de um sistema de garantias. O quarto ponto fala do mercado de derivativos de energia como mais uma ferramenta de modernização setorial e de outras oportunidades que surgirão com a nova Lei do Gás, que está em tramitação no Senado.

Na visão dos comercializadores, mesmo tendo se consolidado como a solução para a saída da crise, o mercado livre ainda enfrenta dificuldade em ser um item prioritário na agenda das autoridades. Eles reconhecem, no entanto, o esforço do MME para avançar em questões como a comercialização varejista e a criação de um mercado de capacidade (previstas na Medida Provisória 998),  e consideram um avanço a implantação do preço horário a partir de 2021.

A primeira edição da agenda do mercado foi apresentada no ano passado, quando, segundo a Abraceel, “nem os mais pessimistas imaginariam a ocorrência de uma pandemia, seus efeitos no setor energético, tampouco a grave crise energética que assola o Amapá.” O documento lembra que a retração do consumo com as medidas de isolamento social levantou uma discussão precipitada de agentes sobre a rescisão de contratos. Prevaleceu, no entanto, o diálogo e a negociação, permitindo que os envolvidos solucionassem seus conflitos, sem precisar envolver o governo ou a agência reguladora, àquela altura preocupados em encontrar soluções  para os  problemas do mercado regulado.