CCEE pressiona regulador a abrir audiência sobre segurança do mercado livre

Mais uma comercializadora foi colocada em monitoramento devido ao risco de não honrar com contratos no mercado de energia elétrica

O presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, voltou a pedir ao regulador para que seja aberta a audiência pública para discutir com os agentes as propostas da entidade para aumentar a segurança das operações de compra e venda de energia no mercado livre.

“É um exercício quase que diário com a Aneel para abrir a audiência pública”, revelou o executivo, reforçando que esse é um tema que precisa se investir muito esforço para que haja avanços em 2021. “A justificativa é falta de agenda”, disse.

Em conversa com a imprensa nesta quinta-feira, 10 de dezembro, Altieri disse que a CCEE precisou colocar a Alfa Comercializadora em “operação assistida”, que é o nível máximo de monitoramento da entidade (situação na qual a empresa continua operando, mas os contratos são acompanhados no detalhe antes de serem registrados).

Essa é a terceira comercializadora nesta situação. Ela se junta a Lúmen e a Rio Alto, que estão desde 2019 sob monitoramento assistido pela CCEE. A Alfa foi aberta em junho de 2017, segundo apurou a Agência CanalEnergia e possui capital social de R$ 5 milhões. Segundo a CCEE, a Alfa comprou 30 MW médios no último Mecanismos de Venda de Excedentes (MVE), que possivelmente não devem ser pagos.

“Espero que esse exemplo ruim sirva para motivar a abertura da audiência pela Aneel”.

A reportagem apurou e teve acesso ao contrato social da Alfa. A empresa foi aberta pelos sócios Marcelo de Moraes Barreto Neto e Marcos de Andrade Rocha. Em 10 de setembro de 2019, a empresa foi vendida por R$ 1 milhão para Francisco Eusébio de Souza Junior.

Altieri destacou que desde março de 2019 o mercado livre de energia está com problemas de segurança e muito pouco se avançou nesse período no âmbito regulatório. A CCEE enviou três propostas oficiais para aumentar a segurança das operações no mercado livre, mas até agora a Aneel não tomou nenhuma medida concreta. “Achamos que precisamos de novos instrumentos para fazer a gestão do risco do mercado”, disse.

No início de 2019, um rombo de R$ 200 milhões deflagrado pela comercializadora Vega Energy instalou uma enorme crise no mercado livre. O tempo passou, a poeira abaixou e muito pouco foi feito pelo regulador para evitar que situações semelhantes se repitam. Altieri disse que o mercado de energia “não é um cassino”. As operações devem ser feitas com “muita responsabilidade”.

“Se quiser jogar, aporte a garantia”, disparou o executivo, que lembrou que a entidade está trabalhando há quase 3 anos no assunto e não conseguiu “avançar em nada”. “É inexplicável, porque o nível de preocupação não mudou”, completou.

Comercialização de comercializadoras

Em setembro, a Agência CanalEnergia alertou para o número de comercializadoras que desde sua adesão não registraram nenhum contrato de compra ou venda de energia junto a CCEE. Em agosto, eram 81 empresas nessa situação. Atualmente são 60 empresas inativas.

Essas comercializadoras de “prateleira” podem servir de “porta de retorno” para agentes que tiveram problemas no mercado e querem retornar com um novo CNPJ.

A CCEE incluiu nas propostas de aprimoramento da segurança de mercado, a permissão para o desligamento de empresas que estiverem inativas ou sem comercializar energia há mais de 12 meses caso a companhia não justifique sua situação.

No mesmo documento, a CCEE propõe a necessidade de revalidação de todo o processo de adesão em caso de mudança no controle societário da comercializadora. O objetivo das medidas é justamente coibir a venda de empresas inativas e sua aquisição por pessoas que não passaram pelo crivo da CCEE e da Aneel.