UHE Paraibuna terá extensão provisória da outorga

Decisão valerá até o cálculo definitivo da compensação prevista no acordo do GSF

A Cesp deverá assinar um termo aditivo ao contrato de concessão prevendo a extensão provisória da outorga da hidrelétrica de Paraibuna, até que a Agência Nacional de Energia Elétrica homologue os cálculos definitivos da compensação aos geradores que aderirem ao acordo do GSF. O período proposto pela Aneel é de 180 dias.

A agência decidiu adotar um tratamento específico para a usina da Cesp porque o contrato de concessão do empreendimento termina no próximo dia 9 de março. A agência e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ainda terão de finalizar  os trâmites para a finalização do processo de repactuação dos débitos dos geradores no mercado de curto prazo.

Uma estimativa inicial apresentada pela Aneel mostra que a Cesp receberia 269 dias de extensão de prazo, na adesão ao acordo. Os cálculos finais da compensação de todos os geradores com contratos no mercado livre afetados pelo déficit de geração foram entregues pela CCEE na última segunda-feira, 1º de março. Os valores ainda terão de ser ratificados pela agência. A UHE tem 85 MW de potência instalada e está localizada no município de Paraibuna, em São Paulo.