Lei do Gás deve ser votada na próxima terça-feira, 09

Câmara encerrou a sessão desta quinta-feira (4) sem aprovar a MP 1006, que tranca a pauta

A Câmara dos Deputados adiou a votação da Medida Provisória 1.006, que tranca vários itens da pauta. Com isso, o projeto de Lei do Gás só deverá ser analisado em plenário na próxima terça-feira, 9 de março, após a aprovação da MP.

O PL 4.476 continuava na pauta desta quinta-feira, 4, mas os parlamentares conseguiram votar apenas um requerimento de urgência antes do encerramento da sessão. O deputado Marcelo Ramos (PL – AM), que presidiu a reunião deliberativa, informou que o relatório da MP que aumenta a margem de crédito consignado de aposentados e pensionistas ainda passará por alguns ajustes de texto.

A nova Lei do Gás voltou à Câmara após alterações feitas no Senado. O governo e o relator da matéria, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), negociam para restaurar o texto original.

Entre as mudanças feitas pelos senadores estão a que permite o acesso do biometano (produzido a partir de resíduos orgânicos) à rede de gasodutos; a que determina que as unidades de processamento de gás natural sejam instaladas preferencialmente nos municípios produtores e que a reserva aos estados o serviço local de gás. Há também uma emenda que prevê a possibilidade de parceria público privada para a exploração da atividade de transporte de gás.

O que diz o projeto

O novo marco trata da regulação da indústria de gás nos segmentos de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização da molécula. A proposta substitui o regime de concessão pelo de autorização nos segmentos de transporte e de estocagem de gás natural.

O PL também estabelece mecanismos de desverticalização, com dispositivos que tratam da separação entre as atividades da cadeia produtiva; assegura acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de GNL; além de instituir a contratação de capacidade de transporte de gás natural na entrada e na saída.