Custos da tarifa estão na ‘ordem do dia’ do setor

Entidades estão preocupadas com a escalada dos custos, mesmo com as medidas implantadas pela Aneel que atenuaram impacto de R$ 18,8 bilhões na tarifa

Os custos estão no radar do setor elétrico. Tanto os efeitos sobre as tarifas quanto aqueles que estão sendo gerados atualmente, como os originados do despacho fora da ordem de mérito e que acumularam somente este ano R$ 5,4 bilhões. Meta é de avançar em ações que mitiguem os efeitos na conta de energia, principalmente em um momento em que a pandemia não mostra sinais de arrefecimento, pelo menos no cenário atual.

O tema foi um dos principais pontos de debate durante o painel de abertura da edição 2021 do Agenda Setorial, que marca a abertura do calendário de eventos do Grupo CanalEnergia – Informa Markets. E vem na sequência da mais recente reunião de diretoria da Aneel que deliberou sobre um conjunto de medidas que atenuaram R$ 18,8 bilhões sobre a conta de energia.

Segundo o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, o foco na tarifa vem especialmente em um momento em que a pandemia continua a ter seus efeitos sobre a população que acaba tendo menor capacidade de pagamento. Contudo, não veem a necessidade de novas medidas de auxílio ante as que já foram tomadas este ano.

Com o pacote de medidas, destacou o diretor da Aneel, a média de reajustes passou de uma estimativa de 18,20% para um patamar de um dígito. Destacou que em comum acordo o valor será atualizado pelo IPCA e não pelo WACC. E que medidas do governo do ano passado como a MP 998, convertida na lei 14.052 foram importantes para ajudar a reduzir o impacto na tarifa esse ano. “Não poderíamos aplicar um reajuste dessa dimensão nas tarifas de energia diante da pandemia de covid-19”, defendeu.

Outro custo que preocupa é a questão do Encargo de Serviço do Sistema derivado da GFOM que em quatro meses de 2021 já acumula R$ 5,4 bilhões. Todos os presentes afirmaram que esse valor preocupa sim. Contudo, Pepitone fez questão de ressaltar que as questões de subsídios já estão endereçadas.

Esse tema estava entre as medidas urgentes que o MME inseriu na chamada MP do Consumidor. Segundo a secretária executiva do ministério, Marisete Dadald, agora o governo não pretende anunciar novas ações para combate à pandemia como feito no ano de 2020. Segundo a avaliação do ministério, disse, o país aprendeu a se comportar com a pandemia. Tanto que deu números de consumo que vem crescendo na casa de 15,9% na comparação com o mesmo dia de abril.

Apesar disso, não acredita em grandes demandas por energia para o A-3 e A-4 deste ano. Mas se mostra otimista quanto ao A-5 e A-6. “Acreditamos que para os leilões ainda não deveremos ter uma demanda muito grande, mas para o de horizonte mais longo é bem possível que haja uma forte contratação”, disse a secretária executiva em sua participação.

A executiva deu um panorama das medidas que o Ministério de Minas e Energia vem trabalhando, inclusive quanto à chegada das novas tecnologias, como de hidrogênio, cujo programa está para ser estabelecido, conforme determinação do CNPE.

Por sua vez, o diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Luiz Carlos Ciocchi, destacou as perspectivas da entidade para o biênio 2021-2022 em meio ao pior regime hídrico de um histórico de 91 anos no Brasil. Entre as ações estão 11 temas do planejamento estratégico para serem desenvolvidas ao longo dos próximos cinco anos.

Aliás, Ciocchi classificou o período úmido passado como preocupante e questionado sobre as perspectivas para o período seco deste ano, descartou a possibilidade de desabastecimento da carga no país. “O país conta com uma grande diversidade de fontes e temos um sistema de transmissão bastante robusto que permite que essa energia possa chegar a todas as regiões do país”, ressaltou ele sobre a capacidade de manobras para atender a demanda.

E é justamente a transmissão que terá cada vez mais uma função estratégica no país. Ciocchi lembrou que as atividades serão mais complexas para o ONS com o avanço das renováveis. E, por sua vez, Thiago Barral, presidente da EPE, afirmou que no planejamento de longo prazo, esse segmento do setor elétrico é fundamental para a integração entre as regiões. Um sistema mais amplo que traga flexibilidade de operação é o objetivo tomando como base o recém-lançado PDE 2030.

Os investimentos são estimados em cenários diversos, no otimista, lembrou ele estão em R$ 108,7 bilhões, sendo R$ 59,2 bilhões já com outorga e R$ 89,6 bilhões no cenário de referência, já considerando os valores outorgados. Barral destacou em sua participação que sem transmissão aumentam os custos de geração e os riscos.

Falando em riscos, mas de outra natureza, o presidente do conselho de administração da CCEE, Rui Altieri Silva, pediu que a Aneel coloque em andamento à discussão de um dos seus cinco pontos estratégicos para este ano. As duas notas técnicas referentes a segurança do mercado que estão na agência reguladora à espera de abertura de consulta pública. Segundo ele, esses temas das duas notas estão já bem consolidados e que podem ser colocados para a discussão com os agentes.

A CCEE, lembrou ele, trabalha na agenda de cinco itens onde estão – além da segurança de mercado – questões de formação de preço, mercado de capacidade, cuja NT que está sendo elaborada está em fase final de preparação. E ainda, abertura de mercado e modernização do setor elétrico, onde a CCEE deverá entregar em junho uma proposta passo a passo para a abertura.