CREA declara apoio ao PL 5829

Entidades apontam que o projeto promove a democratização no acesso à modalidade de geração distribuída

As unidades dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA) passaram a apoiar a proposta do PL 5829 que está na Câmara dos Deputados. O posicionamento atende a pedido feito por sete entidades, encabeçado pela Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD). A carta de convite para apoio ao projeto de lei foi submetida aos presidentes das entidades regionais durante a sessão do respectivo conselho federal.

Em nota oficial, as entidades apontam que o projeto promove a democratização do uso da energia solar, eólica, de mini-hidrelétricas, biogás e cogeração no Brasil. E lembra que pelas regras em vigor, somente os consumidores com alto poder aquisitivo alcançam a possibilidade de ter energia renovável em sua residência ou empresa.

Assinaram a carta convite para apoio ao PL 5829/19, além da ABGD a Associação Brasileira de Biogás (ABiogás), Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (ABRAPCH), Associação Baiana de Energia Solar (ABS), Movimento Solar Livre (MSL), Instituto Nacional de Energia Limpa e Sustentável (INEL) e o Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindinergia-CE).

Na avaliação de Carlos Evangelista, presidente da ABGD, o documento foi capaz de sintetizar pontos que, para o crivo técnico de engenheiros, justificaram o apoio por unanimidade e aclamação. Entre outros pontos, continua, destacam o risco de inviabilizar o crescimento da planta fotovoltaica, caso o PL não seja aprovado.