ANA declara situação crítica de escassez de água Região Hidrográfica do Paraná

Medida deverá subsidiar adoção de medidas para assegurar usos múltiplos da água e buscar a segurança hídrica

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico publicou em edição extra do Diário Oficial da União na noite da última terça-feira, 1º de junho, a Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraná até 30 de novembro de 2021. A Resolução nº 77/2021, foi tomada pela primeira vez para assegurar os usos múltiplos da água nesse período. Nela, também foi instituída o Grupo Técnico de Assessoramento da Situação da Região Hidrográfica do Paraná, que prevê a participação de representantes da ANA e dos estados da Região. O GT acompanhará a situação e subsidiará as ações de gestão dos recursos hídricos adotadas pelos entes responsáveis, visando a assegurar os usos da água.

A declaração tem o objetivo de reconhecer a situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos e subsidiar a adoção de medidas temporárias para assegurar os usos múltiplos da água e buscar a segurança hídrica. Após a análise de cada situação, poderão ser adotadas medidas, como regras de operação temporárias para os reservatórios para a preservação dos seus volumes. De acordo com a ANA, em um primeiro momento, a necessidade de restrições para usos consuntivos – aqueles consomem água – como a irrigação e o abastecimento humano, não é vislumbrada.

Já para os usos não consuntivos – como geração hidrelétrica, turismo, lazer e navegação – são esperados impactos em decorrência da redução dos níveis de armazenamento dos reservatórios. No caso do turismo e lazer, por exemplo, já vêm ocorrendo impactos nos reservatórios de Furnas (MG) e Mascarenhas de Morais (MG). E há uma tendência de agravamento desses impactos com a redução dos níveis d’água ao longo do período seco.

Com relação à geração hidrelétrica, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico já reconheceu em sua 248ª Reunião Extraordinária, em 27 de maio, o risco de comprometimento da geração elétrica para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Quanto à navegação, também deverá haver impacto devido à redução dos níveis dos reservatórios de hidrelétricas, especialmente sobre a hidrovia Tietê-Paraná, que depende da manutenção de um nível mínimo nos reservatórios de Ilha Solteira (MS/SP) e Três Irmãos (SP). Há uma tendência de redução desse nível com possibilidade de interrupção da hidrovia.

O caráter preventivo da resolução vem para mitigar possíveis riscos aos usos consuntivos de água, decorrentes do cenário desfavorável de chuvas, até o fim do período seco deste ano. A agência levou em consideração a nota conjunta do Sistema Nacional de Meteorologia, que emitiu Alerta de Emergência Hídrica associado à escassez de precipitação para a Região Hidrográfica do Paraná de junho a setembro deste ano.

O Instituto Nacional de Meteorologia, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia assinaram o Alerta de Emergência Hídrica pela primeira vez em função das previsões de chuvas próximo ou abaixo da média entre maio e setembro deste ano. Além disso, a Região Hidrográfica do Paraná passa por um déficit de precipitações severo desde outubro de 2019, segundo o SNM, e os mapas do Monitor de Secas.

Conforme acompanhamento da ANA, diversos locais da RH do Paraná registraram vazões baixas a extremamente baixas tanto em 2019 quanto no período chuvoso de 2020/2021, quando foram registradas as menores vazões afluentes de alguns reservatórios representativos da região dos últimos cinco anos. Em Porto Primavera (MS/SP), as vazões afluentes em maio de 2021 foram as menores de todo o histórico de 91 anos. Quanto aos volumes armazenados nos reservatórios, em 1º de maio, sete dos 14 principais reservatórios de hidrelétricas da região estavam com seu pior nível desde 1999. E os demais estavam com níveis entre os cinco piores desse período.