Debate no Senado reforça criticas a impactos da MP da Eletrobras

Senadores defendem caducidade da proposta, para discussão de solução alternativa. Relator promete diálogo

O Senado realizou um segundo debate sobre a MP da Eletrobras nesta quarta-feira, 02 de junho, onde novamente não faltaram críticas à discussão do tema por medida provisória, à ausência de estudos do governo sobre os impactos tarifários da privatização da estatal e às alterações aprovadas pela Câmara, que criarão custos bilionários, na avaliação de especialistas, de entidades do setor e da indústria. O palco de debate desta vez foi o plenário, que discutiu virtualmente o tema, com alguns senadores e convidados defendendo a caducidade da MP e uma discussão mais ampla, por meio de projeto de lei.

Durante o debate, o chefe da Assessoria Econômica do Ministério de Minas e Energia, Hailton Madureira, foi novamente pressionado a apresentar números, que ele afirmou já ter enviado à Câmara dos Deputados, onde participou de audiências públicas após a aprovação da matéria pela casa. Madureira afirmou que a expectativa do ministério é de que o processo de descotização e a própria desestatização não gerem impacto positivo nas tarifas.

Pelos cálculos do MME, com a destinação de metade do valor da outorga (estimado em R$ 25 bilhões) para a Conta de Desenvolvimento Energético e a inclusão da hidrelétrica de Tucuruí no processo, o impacto da descotização das usinas será neutro, com um cenário base de redução da tarifa de 0,3%.

O valor anual a ser aportado à CDE por 25 anos será de R$ 2,6 bilhões, sendo R$1,7 bilhão pelas novas concessões das usinas cotistas e R$ 950 milhões de Tucuruí, informou o técnico. Ele disse ainda que todas as UHEs da Eletrobras passarão por revisão de garantia física, para adequá-las à realidade.

Ao falar sobre os estudos contratados pelo BNDES de avaliação da empresa, Madureira admitiu que se a MP for aprovada até o dia 22, o processo deve ser concluído entre novembro e dezembro de 2021, após a operação de capitalização. “O preço do que você vende você vai saber depois que já vendeu. Tudo bem, ok. É por isso que a gente está aqui discutindo que MP não é a forma de fazer”, ironizou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que presidiu a sessão de debates.

“Para quem está nos assistindo e os senadores e senadoras, está claro. O governo não sabe se vai haver impacto tarifário. Ele tem um desejo de que não haja. Claro, todos nós desejamos isso, até politicamente para o governo é ruim, mas ele não sabe exatamente qual será esse impacto”, completou o parlamentar. Para Prates, “alguém de fora” do MME, que não é o ministro Bento Albuquerque nem sua equipe, adiantou o processo, em uma referência, possivelmente, ao Ministério da Economia.

O senador sugeriu deixar a MP caducar, para que o processo seja discutido com mais tempo e anunciou que vai apresentar uma alternativa de capitalização da Eletrobras ao relator Marcos Rogério (DEM-RO), como foi feito com a Petrobras no passado. A capitalização da estatal de petróleo promovida no governo Fernando Henrique Cardoso permitiu que trabalhadores usassem o saldo do FGTS na compra de ações excedentes ao controle da União.

“Vamos fazer esse trabalho criteriosamente, dentro do prazo que nos foi dado. Se não houver tempo hábil para isso, deixaremos caducar a MP com o compromisso de voltar a ela, de voltar aos temas de que ela trata com calma, através de um projeto de lei alternativo ou alguma coisa, como já fizemos na questão tributária, como já fizemos na questão previdenciária”, afirmou Prates.

Para o senador petista, se o MME não tem um cálculo do valor da empresa, a chance é menor ainda de ter do impacto dos “jabutis” incluídos pela Câmara. Os mais polêmicos, citados pelos debatedores, foram a contratação de 6 GW de térmicas a gás inflexíveis localizadas em estados onde não há disponibilidade do combustível nem mercado consumidor; a prioridade para a compra até 2 GW de energia de pequenas centrais hidrelétricas nos leilões regulados, tendo como referência o preço teto do leilão A-6 de 2019 e a prorrogação por 20 anos dos contratos subsidiados do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.

Marcos Rogério, que acompanhava a reunião da CPI da Covid, disse durante a audiência do plenário que tem ouvido vários representantes de setores e de segmentos em relação ao que veio originalmente na proposta de medida provisória, assim como posições relativas às emendas que foram apresentadas na Câmara.

“Eu já tenho recebido algumas sugestões de adequações, de ajustes ao texto apresentado”, revelou o parlamentar, informando que na manhã de hoje teve uma conversa relator da matéria na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), com quem voltará a se encontrar assim que tiver uma sinalização das emendas dos senadores. Rogério reforçou que sua posição na construção de temas do setor é sempre de muito diálogo, para que a cadeia esteja contemplada dentro da proposta.

O representante da Agência Nacional de Energia Elétrica Thiago Magalhães explicou que a Aneel vem subsidiando o ministério com informações, e conforme as últimas simulações que o chefe da Assessoria Econômica trouxe, a sinalização é de que não haverá impactos tarifários relevantes na descotização da energia das usinas, sejam positivos ou negativos.

O debate no Senado teve uma longa lista de convidados, muitos dos quais criticaram o que entidades do setor elétrico e da indústria e parlamentares tem chamado de reserva de mercado, ao se referirem à contratação de térmicas e de PCHs e à prorrogação do Proinfa. Mas foram feitas criticas também ao custo da própria MP original.

Ikaro Chaves, presidente da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras, por exemplo, disse que a descotização das usinas da Eletrobras vai tirar do bolso do consumidor R$19,9 bilhões por ano, o que significa pelo menos 14% de aumento na tarifa. “Nós fizemos os cálculos. Gostaríamos que o governo apresentasse os cálculos dele para que pudéssemos auditar e comparar, para ver o que é verdade. Vão ser quase R$600 bilhões, ao longo dos 30 anos de concessão, que vão ser retirados do bolso dos consumidores sem nenhum benefício”, afirmou o sindicalista.

Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, e Lucien Belmonte, da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro, destacaram impactos que vão de R$ 41 bilhões a R$67 bilhões de custos dos “jabutis” incluídos na MP. Para Pedrosa, a reserva de mercado “desmoderniza” o setor elétrico.

O mesmo retrocesso foi apontado pela presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Élbia Gannoum, que destacou as contradições do texto aprovado pelos deputados. “É um paradoxo porque tenta abrir o mercado de um lado e fecha do outro”, disse a executiva. Ela criticou a contratação de térmicas e o prolongamento dos incentivos do Proinfa, mesmo ressaltando que o setor eólico foi um dos grandes beneficiários desses incentivos.

Élbia também argumentou que na crise hídrica atual não será uma contratação de térmicas que devem entrar em operação, no mínimo, daqui a três ou quatro anos, que vai salvar o sistema do racionamento, e sim a união de todos em busca de uma solução para a crise.

Alertas e críticas em relação aos impactos da MP também foram feitas por Clarice Ferraz, do Instituto Ilumina, e Maurício Tolmasquim, professor da Coppe- UFRJ e ex-presidente da Empresa Pública de Pesquisa Energética de 2005 a 2016.