Senado aprova MP 1031

Esse é o penúltimo passo antes da desestatização da elétrica, matéria vai para a Câmara em função das alterações promovidas

O Senado Federal referenciou a MP 1031 e aprovou em votação nominal o relatório apresentado por Marcos Rogério (DEM-RO) o que representa o penúltimo passo para a matéria no Congresso Nacional. Como houve a alteração do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria retorna para que seja avaliada novamente pelos deputados federais que têm agora mais cinco dias para receber o texto e aprová-lo antes que perca a validade, na próxima terça-feira, 22 de junho.

O placar favorável ao projeto foi de 42 ante os 37 senadores contrários. Estavam presentes os 81 senadores sendo que o presidente Rodrigo Pacheco não votou. No MDB a bancada foi liberada com o ex-ministro Eduardo Braga (AM) sendo a favor e a senadora Simone Tebet (MS) contrária à medida. Partidos de oposição foram contrários entre eles o PSB, PT, Cidadania,  REDE, PSOL, PDT e Podemos. Foram favoráveis as bancadas dos partidos DEM, Republicanos, PP, PL, PSL, Patriota, PSC e  Progressistas.

Após a votação do relatório começou a análise dos destaques que foram rejeitados. O primeiro foi do PSDB que previa a retirada da compulsoriedade da contratação de térmicas, PCHs e projetos do Proinfa. O outro foi apresentado pelo PT  referente à retirada das garantias financeiras dadas pela União concedidas nos empréstimos da Eletrobras.

Apesar do avanço do projeto, o líder do PDT, Cid Gomes (CE) disse que buscará o judiciário, pois acredita que o projeto não possui urgência que é característica inerente às medidas provisórias. Essa é a orientação que o Cidadania também promete seguir.

A sessão que marcou a aprovação do texto foi iniciada na quarta-feira, 16 de junho, adiada e retomada hoje. Começou às 10h, depois de uma interrupção por mais de uma hora os senadores reiniciaram as discussões acerca dos temas colocados no parecer. A oposição esteve presente na lista de oradores inscritos em busca de rever a decisão de votação do tema. Nos argumentos estavam a defesa da soberania nacional em um setor estratégico, a crise hídrica e aumento da tarifa de energia. O líder da minoria Jean Paul Prates (PT-RN) manifestou-se por diversas oportunidades para contradizer afirmações como do senador Ciro Nogueira e do relator Marcos Rogério.

Outra linha de defesa foi a questão do pouco tempo de análise do tema que foi apresentado via medida provisória, mas que por não ser urgente deveria ser por projeto de lei, o que poderia levar a uma ação direta de inconstitucionalidade. O pedido era para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). E que a contratação colocada de térmicas, PCHs e Proinfa não é de competência do legislativo pois refere-se ao planejamento setorial.

Pelo lado favorável a defesa da segurança energética diante da crise hídrica pelo qual o país passa. Inclusive, o relator da matéria destacou que o texto é de consenso da casa e traz energia a gás que é o combustível de transição ao invés da energia mais cara a óleo. E questionou que a oposição estava querendo manter o status das coisas atuais com as térmicas mais caras e a importação de energia como ocorre atualmente. E que essa contratação levaria o gás natural a novas regiões do país onde não há o combustível. Mesmo argumento do líder do governo no Congresso, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que rejeitou a comparação com a questão do Brasduto na nova lei do gás à contratação das térmicas nessa MP.

Entre os temas incluídos no relatório está o aumento de térmicas de 6 GW para 8 GW, sendo 2 GW no Sudeste para atender a demandas no norte de Minas Gerais e também a pedido de Carlos Portinho (PL-RJ) que questionou a falta de incentivo em seu estado. Além disso, retirou os subsídios ao carvão que faziam parte do relatório inicial apresentado na noite de ontem e modificado mais três vezes. Para ver com mais detalhes do parecer final do senador Marcos Rogério, clique aqui.

Senadores de diversos partidos, até mesmo da situação, afirmaram que são favoráveis à privatização da empresa por seu viés liberal, mas que por conta dos jabutis seriam contrários ao projeto. Um dos grandes questionamentos foi a falta de tempo para analisar as propostas colocadas. Citaram os exemplos de privatizações dos anos 90 como da Vale e da telefonia, tanto do lado positivo quanto negativo. Além de situações como perspectiva de apagão futuro em decorrência de crescimento da economia e que não teremos capacidade de geração de energia no futuro e a falta de capacidade da Eletrobras em investir em novos projetos.

Randolfe Rodrigues (REDE-AP) lembra que a medida atende a interesses específicos que os jabutis “deram cria no Senado” e citou contas de associações com aumento de 10% na tarifa rebatendo argumentos do relator e do governo. E ainda, que essa contratação compulsória de 8 GW vai na contramão do mundo sendo prejudicial ao meio ambiente por conta do aumento das emissões de gases. Para ele, “os jabutis não é para evitar apagão é por conta de negócios diversos, estranhos à medida provisória”.

(Nota da Redação: matéria alterada às 18:26 horas da 17 de junho de 2021  para a inclusão de informações referentes à votação dos destaques do projeto)