MP desperta preocupações sobre planejamento e modernização

Associações falam em interferência do Legislativo e destacam impactos no novo marco legal do setor

O acréscimo no Senado de novos dispositivos à MP da Eletrobras que ampliam o alcance de medidas polêmicas aprovadas na Câmara  suscitou preocupações no setor elétrico em relação ao futuro do planejamento e ao processo de modernização. O projeto de conversão da Medida Provisória 1031 foi aprovado nesta quinta-feira pelos senadores e segue para revisão final dos deputados, em sessão prevista para a próxima segunda-feira, 21 de junho.

O presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia, Mário Menel, resumiu a impressão negativa com o texto final da MP, ao afirmar que ela representa uma sinalização muito ruim para o setor e uma interferência do Legislativo no papel da Empresa de Pesquisa Energética. “Nós ficamos com uma empresa que tem técnicos, tem inteligência para fazer um planejamento baseado em parâmetros técnicos, e ela foi ‘bypassada’ por uma determinação do Congresso Nacional, sem base em estudos técnicos”, destacou o executivo.

Na opinião do presidente da Abiape, que tem como associados indústrias eletrointensivas, reservas de mercado são coisas que aparentemente estavam superadas na visão de modernização do setor. Menel se refere a medidas como a contratação obrigatória de usinas termelétricas a gás (6 GW na versão da Câmara e 8GW na do Senado) e de pequenas centrais hidrelétricas (2 GW), além da prorrogação por 20 anos dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia.

Para o dirigente, esses e outros dispositivos do texto afetam o proposta de mudança do modelo setorial. O próprio projeto de lei de modernização do setor elétrico, o PL 414, que está na Câmara, terá de ser revisto, porque vários dispositivos legais da proposta estão agora na MP. “Vamos daqui para frente olhar o que pode ser feito, como eu disse, para minimizar os danos ao setor elétrico.”

O texto final da MP 1031 também sinaliza mais preocupações para o setor em relação a custos que irão recair nas contas dos consumidores, na avaliação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. Para a Abradee, o texto original da medida trazia contribuições à modernização do setor e à modicidade tarifária, com a capitalização da Eletrobras.

A entidade destaca que a contratação de termelétricas a gás com 70% de inflexibilidade é ineficiente, por estar associada à necessidade de construção de gasodutos e longas linhas de transmissão,  além de oferecer energia mais cara, pela imposição de localização do empreendimento. Em relação às PCHs, embora sejam fontes renováveis, o ideal, segundo a Abradee, é que essas usinas participem de leilões competitivos com outras fontes, buscando o menor preço para o consumidor.

Para as distribuidoras, o calendário de abertura do mercado incluído na MP, embora já esteja no horizonte do PL do novo marco do setor, tem que ocorrer de forma organizada, para evitar que os custos de migração para o mercado livre seja pago pelo consumidor que permanecer no mercado cativo. “Entendemos que é necessário reduzir subsídios (que já custam 12% das contas de luz), tributos (que representam aproximadamente 40% das tarifas), e ter um custo mais eficiente com a compra de energia baseado em competição, sem privilégios ou reserva de mercado”, disse a associação em nota.

Abragel

Ao contrario da Abiape e da Abradee, a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa considera a votação no Senado um reconhecimento da importância das PCHs dentro do contexto de expansão da energia limpa e renovável no pais.

“Nós entendemos que senadores reconheceram a narrativa mais importante desse processo, que é a narrativa apresentada pelo ministro de Minas e Energia defendendo os aspectos importantes da MP, e principalmente no que diz respeito aos beneficios que essa MP acaba trazendo para a sociedade brasileira e os consumidores”, afirma o presidente da Abragel, Charles Lenzi.

O executivo afirma que está muito satisfeito pelo forma como a questão da contratação das usinas foi encaminhado pelo Senado. E reforça que as pequenas hidrelétricas tem uma parcela importante ainda a contribuir para o sistema, em vista de suas características técnicas, da sua cadeia produtiva 100% nacional, da capacidade de gerar emprego e renda e beneficiar as comunidades locais.

Eletrobras

A aprovação da MP no Senado foi destacada em nota da Eletrobras como um passo importante para a concretização do projeto de desestatização da estatal, que será feito em uma operação de aumento de capital sem a participação da União. No comunicado, o presidente da empresa, Rodrigo Limp, repetiu o argumento de que o processo “é fundamental para que a empresa volte a ter capacidade de investir.”

“Hoje, a capacidade de investimento da Eletrobras é pequena frente ao seu tamanho e ao seu papel crucial para a expansão do setor elétrico brasileiro. Precisamos recuperar esta capacidade para que ela volte a ser protagonista”, disse Limp.