O governo trabalha com uma meta de redução de 15% na demanda dos consumidores do mercado regulado nos próximos três meses, a um custo mensal de R$ 340 milhões. Esse é o valor do incentivo a ser pago na forma de bônus na fatura pela economia de energia elétrica entre setembro e dezembro de 2021.
Dados apresentados pelo governo indicam uma estimativa de queda do consumo até o fim do ano é de 914 MW médios, correspondentes a 1,14% da carga do Sistema Interligado Nacional. Os cálculos foram apresentados pelo secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Christiano Vieira da Silva, durante entrevista de lançamento do programa de redução voluntaria da demanda para consumidores do ACR.
A maior parte desses consumidores, que é atendida em baixa tensão, vai pagar, na outra ponta, o custo adicional da bandeira tarifária escassez hídrica. O novo mecanismo vai entrar em vigor nesta quarta-feira dia 1º de setembro, adicionando R$ 14,20 à fatura para cada 100 kWh consumidos. O valor vai representar aumento 6,78% na conta de luz.
Redução de consumo
O mecanismo de incentivo à queda do consumo e a nova bandeira tarifária foram aprovados nesta terça-feira, 31 de agosto, em reunião da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética. O programa prevê o pagamento de um prêmio de R$ 50 por 100 kWh economizados, limitado a 20% da conta do consumidor. A redução mínima exigida para a aplicação do bonus é de 10% do consumo médio de energia.
Já a cobrança da bandeira da crise hídrica vai vigorar até abril de 2022, e a arrecadação será usada para cobrir um custo adicional de geração estimado pela Agência Nacional de Energia Elétrica em R$ 13,8 bilhões. Esse valor vai custear R$ 8,6 bilhões resultantes da importação de energia da Argentina e do Uruguai e da geração térmica adicional contratada para os próximos três meses, além de zerar o déficit de R$ 5,2 bilhões da Conta Bandeiras em abril do ano que vem.
O custo excepcional está fora da metodologia da Aneel para cálculo das bandeiras tarifárias. Por isso, a decisão de criar o novo mecanismo, justificou o diretor-geral da agência, Andre Pepitone. “Se aplicarmos a metodologia nossa, [a arrecadação] não vai fazer frente a esse custo”, disse na entrevista.
A conta da crise hídrica será paga por todos os consumidores cativos, à exceção dos localizados em Roraima, que ainda estão fora do Sistema Interligado, e dos 12 milhões da famílias beneficiárias da tarifa social de baixa renda. O segmento de consumo é que vai bancar o Encargo de Serviços do Sistema, usado tanto para pagamento do bônus do mercado cativo quanto para o programa de resposta de demanda dos consumidores livres.
Pelos cálculos do MME, com 20% de redução no consumo mais a aplicação da bandeira tarifaria vermelha 2, a conta padrão do consumidor regulado passa de R$ 60/kWh, para R$ 69,90kWh/mês. Com a tarifa padrão mais a bandeira de escassez hídrica, a conta fica em R$ 74,6kWh/mês. O efeito das duas medidas combinadas resultaria em queda de 29% no valor da conta.
Para o secretário de Energia Elétrica do MME, não é recomendável contar somente com recursos adicionais de geração térmica, que têm valores da ordem de R$ 2 mil/MWh. Ele reconheceu que todos todos os custos de operação do sistema são pagos pelos consumidores, por meio do ESS, o que inclui o alivio de carga no ACR, mas diz que a medida é boa para todos.
“Aqui está se falando de uma oferta de energia quatro vezes mais cara”, argumentou, em referencia à contratação de térmicas. Para Vieira, a adesão ao programa abrirá espaço para a não aceitação futura de propostas de contratação energia a esse custo.
Para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, as medidas adotadas pelo governo para enfrentar a crise hídrica devem garantir o abastecimento de energia para o SIN, mas a situação não é confortável. “Todos os cenários que construímos e os modelos computacionais que utilizamos demonstram que temos oferta suficiente para atender a demanda do sistema.”
“O que estamos buscando, primeiro com as bandeiras, é mostrar ao consumidor que energia está mais cara efetivamente e que adotando redução do consumo essa energia poderá se tornar mais barata”, completou Albuquerque.
