O ministro Vital do Rêgo pediu nesta quarta-feira, 15 de dezembro, vista no processo de análise do processo de capitalização da Eletrobras em andamento no Tribunal de Contas da União. O pedido veio após a apresentação do ministro-relator Aroldo Cedraz, que analisa as ações do Ministério de Minas e Energia para definir as premissas utilizadas nos estudos e na modelagem econômico-financeira desenvolvidas para calcular o valor que será adicionado aos novos contratos de concessão das hidrelétricas.
Cedraz manifestou algumas preocupações com pontos do processo de capitalização, mas afirmou que o MME já tinha se comprometido a fazer ajustes nas próximas etapas a serem analisadas. O ministro do TCU adiantou que algumas das modificações impactarão o valor adicionado aos contratos. Com isso, o valor a ser arrecadado cairia de R$ 62,4 bilhões para R$ 56,8 bilhões.
Assim, o valor a ser repassado à Conta de Desenvolvimento Energético diminuiria para R$ 26,9 bilhões, ante R$ 29,8 bilhões previsto no valor original. Já o bônus de outorga para o Tesouro passaria de R$ 23,2 bilhões para R$ 20,3 bilhões.
Na proposta de acórdão, que não chegou a ser apreciada pelo pleno por causa do pedido de vista, Cedraz determina estudos de impactos econômicos e financeiros de médio e longo prazo aos consumidores; pede ao Conselho Nacional de Política Energética a motivação das escolhas quanto à descotização de usinas e às contribuições para a CDE. Além das determinações, há recomendações como estudos para definição de aproveitamentos ótimos das usinas, a serem submetidos à aprovação da Aneel e atualização dos valores de vazão, uso consuntivos da água e aversão ao risco para definição de garantias físicas. Ele ressaltou que essas medidas não atrapalham o andamento do processo.
O ministro Vital do Rêgo disse que não houve tempo hábil para analisar o voto apresentado no fim da tarde de ontem (14/12). A principal preocupação apresentada pelo ministro do TCU é quanto ao impacto real da descotização das usinas da Eletrobras. Cedraz já tinha manifestado descrença na promessa do governo de neutralidade desse impacto. Rêgo lembrou, inclusive, a revisão do anexo C do Tratado de Itaipu, que poderia dar maior liberdade ao Paraguai para vender a energia no país, com possível aumento de preço.
Durante os debates o ministro Benjamin Zymler propôs dar uma autorização condicionada ao MME para dar prosseguimento aos estudos para o processo de capitalização da Eletrobras. A proposta foi aceita pela maioria dos ministros, mas teve que ser ratificada ao final da reunião.
Com isso, os ministros decidiram interromper a apreciação por pedido de vista pelo prazo regimental e autorizar a continuação dos estudos, ficando a eficácia das medidas concretas e assinatura dos contratos de outorga, dependendo da apreciação do mérito do processo na deliberação quando do retorno de pedido de vista.
(Nota da Redação: matéria atualizada às 14:08 horas do dia 15 de dezembro de 2021 para inclusão da decisão final do TCU nos últimos parágrafos. Título foi atualizado para adequar ao texto)
