A Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado é mais uma a criticar o panorama atual do Novo Mercado de Gás, que culminou com o reajuste de 50% praticada pela Petrobras junto a distribuidoras de gás de estados como Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe e Alagoas. Em nota oficial, a associação diz que a distribuição de gás chega à virada do ano com um cenário preocupante. Decisões liminares na justiça suspenderam o reajuste.
Para a associação, a Lei do Gás no curto prazo não viabilizou a entrada de novos supridores e no longo prazo, não incentiva novos investimentos na infraestrutura de gás nacional. Hoje haveria um paradoxo do Brasil estar importando grandes volumes de GNL enquanto desperdiça seu gás natural.
De acordo com a Abegás, ao fim dos contratos de suprimento das concessionárias, as distribuidoras ficaram sem opções que não seja assinar novo contrato com a Petrobras por um percentual abusivo de reajuste de 50%. As distribuidoras realizaram chamadas públicas para compra de gás, de modo a possibilitar que diversos agentes ofertantes de gás natural – inclusive a Petrobras – pudessem apresentar suas propostas.
Segundo a associação, apesar da grande procura, gargalos regulatórios impediram que os demais agentes
proponentes tivessem acesso às infraestruturas essenciais do setor, como a capacidade da malha de transporte e acesso às unidades de escoamento e processamento, que permanecem sob domínio da Petrobras. Por conta disso, os proponentes foram retirando as suas propostas e em alguns casos, a própria Petrobras retirou a proposta originalmente feita.
Com isso, as distribuidoras tiveram que começar, em outubro, uma negociação com a Petrobras, o único agente ofertante com portfólio suficiente para atender a contratação. Na negociação, a Petrobras propôs condições comerciais consideradas inaceitáveis pelas distribuidoras – com até 200% de reajuste em contratos de curto e médio prazos e de 100% em contratos de longo prazo. Posteriormente, após representação no Cade, no dia 23 de novembro, as negociações foram reabertas e a Petrobras estabeleceu uma proposta final — 50% de reajuste.
A associação pede rotas de escoamento, unidades de processamento e tratamento, e malha de transporte, que permitam um movimento planejado de aumento de oferta para que as distribuidoras possam estimular o crescimento da demanda. Outro pedido é sobre o gasoduto de escoamento Rota 3, projetado para transportar gás da Bacia de Santos, além da sua UPGN, que estão com cronograma atrasado e já deveriam ter entrado em operação. Segundo estudo da Empresa de Pesquisa Energética, o Brasil necessita de mais três rotas, que ainda não possuem cronograma de construção. Outro destaque para a situação.
Outra reinvindicação é que o setor de transporte de gás natural está há mais de dez anos sem investir em ampliação de infraestrutura, e há evidências de que o sistema de transporte já apresenta gargalos físicos que limitam o potencial de crescimento de demanda em determinados estados.
