MME espera aprovação do PL 414 antes do recesso

Consulta Pública sobre abertura de mercado está sendo preparada

A expectativa do Ministério de Minas e Energia é que o Projeto de Lei 414 seja aprovado antes do recesso legislativo em julho. O PL foi para uma comissão especial na última semana. De acordo com a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, o diálogo com o Congresso Nacional tem sido permanente, em especial com o deputado Fernando Coelho Filho (União – PE), relator do projeto. O parlamentar tem transmitido confiança na aprovação. Ainda segundo Marisete Pereira – que participou da abertura do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico, promovido pelo Grupo CanalEnergia/ Informa Markets – na próxima semana deve haver algum movimento novo sobre a matéria.

Outro fator que a secretária-executiva destacou é que o momento atual de pressão de custos deve sensibilizar os parlamentares a aprovarem o projeto. Para ela, a maturidade necessária para a aprovação já existe, uma vez que o novo marco legal vem sendo discutido exaustivamente nos últimos três anos e meio por várias camadas de agentes do setor. “O mercado e as instituições estão seguros do encaminhamento desse marco legal e a importância que ele terá para a questão do custo da energia elétrica”, avisa.

O MME aguarda a aprovação do PL 414 para deflagrar em paralelo a consulta pública sobre a abertura de mercado com base em estudos da e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica  e da Aneel. Essa CP vai ao encontro do que está no PL, mas não atinge a baixa tensão. Segundo a secretária, a abertura em especial na baixa tensão, deve ser muito bem pensada e ordenada.

O ano de 2001, quando houve o racionamento de energia e que acabou por desencadear a discussão para um modelo que contemplasse a expansão da geração e transmissão, deixou um legado. Para a secretária, as lições daquele momento foram usadas em 2021, para superar a apreensão com a segurança do abastecimento e garantir o suprimento. “As lições aprendidas foram fundamentais para que a gente pudesse passar 2021 sem interrupção no fornecimentos”.