Aneel define reajustes da Energisa MG e NF acima de 16% e 19%

Sem trânsito julgado, distribuidora mineira não teve créditos tributários considerados no processo, enquanto processo na concessão de Nova Friburgo não contou com descontos na CDE e bônus de Itaipu

A diretoria colegiada da Aneel aprovou o reajuste tarifário anual da Energisa Minas Gerais, com aumento médio de 16,57% para os consumidores. O motivo é que a companhia não teve o trânsito julgado sobre o processo que usa o crédito do Pis/COFINS represados junto a Receita Federal e que a Aneel não pode considerar como atenuante, em torno de 15%, assim como no processo da Cemig.

Na alta tensão a variação é de 21,51% e de 15,19% para o cliente da baixa tensão. O efeito a ser percebido pelo consumidor residencial é de 13,40%. A distribuidora atende cerca de 476 mil unidades em 66 municípios mineiros, que terão reajuste de 13,40% para o consumidor residencial a partir dessa quarta-feira, 22 de junho. Os itens que mais impactaram a correção foram a inclusão de componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, os encargos setoriais e os custos com distribuição.

O valor considera a proposta de regulamentação do componente tarifário denominado CDE Modicidade Eletrobras, aprovada também na reunião de hoje do regulador e que consiste no repasse de R$ 5 bilhões de capitalização da estatal para atenuar os impactos tarifários dos reajustes. Também contribuíram recursos da Conta Escassez Hídrica.

Nova Friburgo

Já em Nova Friburgo (RJ) a Energisa teve os créditos tributários habilitados, mas não contou com o bônus vindo da hidrelétrica de Itaipu nem da CDE Eletrobras no processo tarifário, visto ser uma empresa suprida pela Enel Distribuição Rio. Assim o reajuste na concessionária que atende a 112 mil unidades apresentou efeito médio de 19,2%, mesmo número para o consumidor residencial. Para a alta tensão a variação é de 17,78% e de 19,51% para a baixa tensão.