CNPE aprova resoluções do Programa Nacional do Hidrogênio

Conselho deliberou governança do PNH2 e medidas de estímulo à produção de campos de petróleo com economicidade marginal

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nessa quinta-feira, 23 de junho, as resoluções de governança do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e algumas medidas de estímulo ao desenvolvimento e produção de campos e acumulações de petróleo e gás natural que apresentem economicidade marginal, definindo também parâmetros técnicos e econômicos para a licitação do Bloco Ametista.

O encontro teve a presença dos Ministros de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, da Economia, Paulo Guedes, do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e do Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Almirante Flávio Rocha. As definições seguem para apreciação do presidente da república.

(Bruno Spada/MME)

O hidrogênio vem sendo visto como instrumento relevante para a transição energética global, contribuindo para a redução de emissões. Nesse sentido, o assunto vem sendo tratado pelo CNPE por meio da Resolução nº 2/2021, que elencou o H2 como um dos temas prioritários para investimento em pesquisa e desenvolvimento. Já a Resolução nº 6/2021 estabeleceu a elaboração de estudo de diretrizes.

O atual programa visa desenvolver a economia da molécula com foco na sua utilização enquanto vetor energético a partir de três pilares: políticas públicas, tecnologia e mercado. O PNH2 inclui seis eixos estratégicos: fortalecimento das bases científico tecnológicas, capacitação de recursos humanos, planejamento energético, arcabouço legal e regulatório-normativo, abertura e crescimento do mercado e competitividade, e cooperação internacional.

A governança inclui um comitê gestor que dará as diretrizes estratégicas a serem implementadas a partir da organização de câmaras temáticas, com ampla participação de atores públicos e privados. Após a publicação da resolução, as próximas etapas incluem a organização das reuniões do comitê gestor e das câmaras temáticas, com apresentação de plano de trabalho trienal.

Quanto ao petróleo e gás, foi proposto também que ANP e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentem estudos relativos à compensação ambiental das emissões dos gases de efeito estufa nas atividades de exploração e produção, uma das demandas do setor no Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (PROMAR).