Aneel aprova minuta de edital do leilão de transmissão de dezembro

Documentos do certame que vai licitar concessões em oito estados ainda passarão pelo crivo do TCU

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a minuta do edital do segundo leilão de transmissão de 2022, que está marcado para 16 de dezembro. O documento final será aprovado pela diretoria da Aneel um mês antes do certame, após análise do Tribunal de Contas da União.

O leilão vai ofertar seis lotes de concessões com investimentos previstos de R$ 3,27 bilhões e Receita Anual Permitida máxima em torno de R$ 570 milhões. As instalações estão localizadas nos estados do Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.

Serão licitadas quatro novas linhas de transmissão e três seccionamentos de linha, além de obras em instalações existentes. Os empreendimentos tem prazo de conclusão entre 42 e 60 meses.

Uma dos empreendimentos ofertados é a Subestação Centro (SP), da Isa CTEEP, cuja licitação pode resultar em redução unilateral do contrato, caso o vencedor da disputa seja outro concessionário. A Aneel considera importante incluir o empreendimento no certame, mas a manutenção da instalação vai depender da análise dos argumentos apresentados pela empresa, e também da avaliação do TCU.

A Aneel tem boas expectativas de redução na receita do empreendimento, por conta da competição. O diretor Helvio Guerra, relator do processo, citou o exemplo da Subestação Porto Alegre IV, da CEEE-GT, que foi relicitada com deságio ofertado pela própria empresa.

Guerra considera que no momento não é conveniente retirar a subestação da CTEEP do certame, porque dependendo do resultado da análise não haveria tempo de reincluir a instalação na data prevista para o leilão.

Uma das novidades do certame é a possibilidade de caducidade do contrato de concessão, em caso de recuperação judicial dos sócios, controladores ou não do empreendimento. O relator afirma que essa cláusula é um avanço importante.