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A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o aprimoramento dos requisitos técnicos mínimos para conexão de centrais geradoras à rede elétrica. O processo votado na reunião desta terça-feira, 3 de outubro, trata da revisão do Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica, relativo ao acesso ao sistema de distribuição e do Submódulo 2.10 dos Procedimentos de Rede, que trata da conexão às instalações de transmissão.

A alteração normativa traz adequações a serem atendidas pelas usinas conectadas às redes das distribuidoras, em nível de tensão igual ou inferior a 69 kV. A decisão, segundo o relator do processo, Ricardo Tili, aumenta a responsabilidade das empresas de distribuição, que passarão a ter que avaliar o cumprimento dos novos requisitos que serão exigidos.

A atualização do Módulo 3 do Prodist foi feita a partir da inclusão e do detalhamento maior de requisitos de proteção e suportabilidade das centrais geradoras, atendendo sugestão do Operador Nacional do Sistema. A alteração é vista como necessária pelo ONS e pela Aneel, diante da maior penetração de geração renovável conectada na distribuição e dos riscos de desconexão em cascata, por problemas de sobretensão ou subtensão, que podem afetar o Sistema Interligado.

As novas regras serão exigidas apenas para novos pedidos de conexão, a partir da alteração do Prodist, que vai vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. “Nós estamos fazendo uma aderência da nossa regulamentação ao que já existe em outros países em termos de requisitos”, destacou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

Feitosa lembrou que eventuais exigências e requisitos não muito bem ajustados, inclusive no segmento de distribuição, podem levar a desligamentos em sequência, e que a norma vai trazer maior segurança para a operação futura da transmissão.

Ele citou como exemplo a ocorrência de 28 de maio de 2021 que resultou no desligamento do elo em corrente contínua da linha de transmissão Xingu-Estreito. Durante o evento, ocorreu o acionamento apenas do primeiro estágio do Esquema Regional de Alívio de Carga (Erac) nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Sul e Norte, derrubando mais de 1.700 MW de geradores conectados na distribuição, o que acabou  agravando a perturbação original.

A partir desse evento, o ONS propôs a aplicação do requisito de suportabilidade a todas as usinas ligadas nas redes das distribuidoras, como já é feito em países da América do Norte, da Europa, e também na Austrália.