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A abertura do mercado a partir de janeiro do ano que vem para os consumidores remanescentes do Grupo A (alta tensão) vai conduzir o ambiente livre para a fronteira do varejo. Nesse limiar, as comercializadoras poderão estender seus serviços a empresas com contas mensais de R$10 mil, mas já se preparam para um mercado promissor do outro lado da linha, formado por consumidores cativos.

“Por que é importante avançar para depois da fronteira do Grupo A e invadir o Grupo B? Porque no grupo B estão micro e pequenos empresários. Porque 71% dos empregos no pós-pandemia foram gerados no Brasil por micro e pequenas empresas”, justificou o presidente executivo da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia, Rodrigo Ferreira, em apresentação durante a semana para empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

“No ano que vem a gente já está no ‘atacarejo’. E a próxima abertura já pega no varejo”, disse Ferreira. Mais de 8,7 mil consumidores desse grupo estão na fila para migração, além daqueles que ainda vão migrar a partir do ano que vem.

O grupo dos que tem demanda contratada abaixo de 500 kW no ACL será obrigatoriamente representado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica por um comercializador varejista. O processo é complexo e somente consumidores de maior porte poderão optar pela autorrepresentação na CCEE.

Brasil esquecido

O executivo explicou que no ambiente regulado, onde consumidores estão vinculados às distribuidoras, existe uma parcela de clientes que investiu em micro e mini GD (2,6%) e uma parte que tem tarifa social de energia (16,3%). Os consumidores restantes, de todas as classes sociais, comércio, indústria, produtores rurais e serviço público, estão presos nos 81% do mercado que Ferreira classifica como “o Brasil esquecido”.

Em número, os consumidores livres representam 0,04% do total (35 mil unidades consumidoras em um mercado de mais de 80 milhões), embora tenham um consumo de 38,8% de toda a carga do sistema. Os “esquecidos” consomem 49,4%, a GD, 7,6% e os beneficiários da tarifa social, 4,2%. Juntos, eles somam 150 milhões de brasileiros no ambiente regulado.

Olhando os números, dá para perceber que 87% da indústria está no Grupo B, e, desses, 84% têm fatura mensal de menos de R$ 1 mil. No comércio, o valor médio da conta é de R$ 475 por mês.

Para esse mercado, a sugestão da Abraceel é de que a abertura aconteça em janeiro de 2026 para todos os consumidores. Há uma interrogação em relação à proposta que foi discutida no governo passado, de abrir parte do mercado de baixa tensão em 2026, para conclusão em 2028, com os residenciais.

Ferreira alertou que essa abertura precisa ser feita com cuidado, para não criar desequilíbrio e insegurança para aqueles consumidores que quiserem permanecer no mercado cativo. “Temos que ter cuidado para que a abertura não gere uma espiral da morte, e, sim, seja um processo virtuoso para nosso mercado.”

Migração

A gerente executiva de cadastros e contratos da Câmara de Comercialização, Adriana Sambiase, disse no mesmo evento que todos os cenários para o ano que vem são desafiadores. No cenário mínimo, a previsão é de ocorrerão 22.699 migrações em 2024, no intermediário, 23.886, e no máximo, 23.960 mudanças para o ACL.

No processo de abertura do mercado, a CCEE será a gestora da portabilidade e da agregação dos dados de medição de todas as unidades consumidoras representadas por varejistas. Por isso, disse a técnica, tem missão de fomentar as discussões para que o processo ocorra de forma contínua, previsível e sustentável.

A CCEE criou um grupo de trabalho para coordenar de forma conjunta com a Aneel a implementação da abertura em janeiro do ano que vem, e as fases posteriores. Há um esforço para aperfeiçoar o processo atual, propor melhorias regulatórias e um novo processo de acesso e organização do mercado livre para o varejo.

O desafio é o aumento expressivo na quantidade de migrações e transação de dados. “Para a que a gente se estruture e possa fazer essa abertura, a CCEE mapeou melhorias e simplificações e implementou dez ações em 2023. Temos 3 em andamento e dez para 2024”, afirmou.

Ela reconhece que o processo de migração atual é burocrático, pois tem uma série de obrigações definidas pelas próprias distribuidoras. Além disso, a Câmara tem que lidar com muitos dados de medição e outras informações. “Essa não é uma realidade para o varejo.”

A CCEE está contribuindo no processo de consulta publica da Aneel para discutir o acesso e organização do mercado livre no varejo, para trazer simplificação e racionalização dos procedimentos de migração do consumidores.

Há um projeto experimental liderado pela CCEE que já foi ampliado para mais distribuidoras e também para comercializadores varejistas, voltado para uma solução tecnológica mais moderna, mais fácil e mais ágil de medição e agregação dos dados. A previsão, segundo Adriana, é concluir esse projeto ate o final de outubro, para que que ele incorpore os procedimentos e alterações regulatórias que serão aplicados ao longo de 2024.